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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Estudante não precisa ter feito vestibular nem estar matriculado para pleitear o Fies

É necessário ter passado no vestibular ou estar matriculado na faculdade para pleitear o Fies ?
Não é necessário.
De acordo com o parágrafo 6º da portaria 10  de 30 de Abril de 2010)  as IES (Instituições de Ensino Superior) não podem exigir, dos estudantes que pleiteiam o Fies, que participem ou tenham participado de processo seletivo interno da IES. Somente é necessário que tenham feito o ENEM , a partir do ano de 2010, e que tenham nota mínima de 450 pontos e não terem zerado a redação. Caso o estudante tenha feito mais de um ENEM, o sistema automaticamente buscará a nota mais alta no momento da inscrição.
A nota do ENEM  é o único item de classificação: Maior nota, maior chance de conseguir a vaga.

Essa inclusão na portaria 10 de 30 de Abril de 2010 foi feita através do artigo 32  da portaria 25 de 21 de Dezembro de 2016 .

Abaixo o artigo 1º da Portaria na íntegra, já alterada:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e na Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, resolve:
CAPÍTULO I
Da inscrição
Art. 1º Somente poderá contratar financiamento com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES o estudante selecionado em processo seletivo conduzido pela Secretaria de Educação Superior - SESu do Ministério da Educação - MEC e regularmente matriculado em curso de graduação não gratuito com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES oferecido por Instituição de Ensino Superior - IES cuja mantenedora tenha efetuado adesão ao FIES, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2010. (Redação dada pela Portaria Normativa 10/2015/MEC)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
§ 1º O estudante somente poderá pleitear um financiamento para um único curso de graduação. (Redação dada pela Portaria Normativa 18/2010/MEC)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
§ 2º Para fins da contratação do financiamento de que trata o caput deste artigo, não será considerado regularmente matriculado o estudante: (Redação dada pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
I - com matrícula acadêmica na situação de trancamento geral de disciplinas; (Acrescentado pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
II - com matrícula acadêmica em curso para o qual não tenha sido confirmada a formação da respectiva turma na IES. (Acrescentado pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
§ 3º A contratação do financiamento deverá ocorrer em agência bancária de agente financeiro credenciado pelo FIES, sediada no mesmo domicílio residencial ou acadêmico do estudante. (Acrescentado pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
§ 4º Na hipótese da inexistência de agência bancária nos domicílios de que trata o parágrafo anterior, será permitida a contratação do financiamento em agência bancária sediada em localidade de livre escolha do estudante. (Acrescentado pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
§ 5º As regras do processo seletivo de estudantes ao financiamento estudantil serão publicadas por meio de Portaria Normativa do MEC. (Acrescentado pela Portaria Normativa 10/2015/MEC)
§ 6º A seleção de estudante apto à realização dos procedimentos tendentes à contratação do Fies, de que trata o caput deste artigo, independe de aprovação em processo seletivo próprio da instituição para a qual pleiteia uma vaga.  (Acrescentado pela Portaria Normativa 25/2016/MEC)

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Inscrição do Fies para o 1º semestre de 2017 irá de 06 a 09 de fevereiro

O Ministério da Educação divulgou o cronograma para as inscrições do Sisu, ProUni e Fies neste 1º semestre de 2017.
O período para inscrição no Fies vai do dia 06 de  fevereiro até às 23:59 do dia 09 de Fevereiro no site


Em breve estaremos divulgando as novidades sobre este processo seletivo.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Aditamento do 1º semestre de 2017 será de 09/01 a 30/04

O MEC anunciou, através de seu site, o início dos aditamentos a partir de 09/01/2017, para que as CPSAs das faculdades iniciem o processo, referente aos aditamentos de renovação Simplificados e Não Simplificados referente ao 1º semestre de 2017.
Os estudantes terão seu acesso liberado a partir do dia 16/01/2017.
O prazo final do aditamento, seguindo o que preconiza a Resolução FNDE 2 de 27 de Julho de 2013* será 30/04/2017.
Seguindo este cronograma, haverá estudantes que terão seu processo iniciado em 09/01 e outros somente em 30/04, assim haverá estudante validando ou comparecendo ao banco no início de janeiro e outros no início de maio.
É importante verificar com a sua CPSA(Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento) quando ela iniciará o seu aditamento pois o processo é individualizado.
Após o início do processo pela CPSA o estudante terá 20 dias corridos para validar ou rejeitar o aditamento.
A CPSA pode reiniciar o processo, dentro do prazo, quantas vezes forem necessárias.
Em caso de aditamento SIMPLIFICADO, basta que o estudante esteja de acordo com os valores e condições determinados pela CPSA e valide dentro do prazo de 20 dias para que o aditamento seja finalizado.
O processo do aditamento NÃO SIMPLIFICADO é mais complexo, veja Aqui o fluxograma do aditamento Não Simplificado.    


*Resolução FNDE 2 de 27 de Julho de 2013:
Art. 3º Os aditamentos de renovação semestral do financiamento, simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2013 e subsequentes, relativos aos contratos de financiamento do FIES, deverão ser realizados no primeiro quadrimestre do semestre de referência do aditamento.

domingo, 11 de dezembro de 2016

Prazo de comparecimento ao banco sempre é definido pelo que consta no DRM












Muitos estudantes tem se confundido com o prazo de comparecimento ao banco em caso do aditamento Não Simplificado. Não sabem se seguem o que está no DRM (Documento de Regularidade de Matrícula) ou o que acham que está no SisFies.

Esta confusão não tem razão de ser. O que vale é o que está no DRM.SEmpre!
Caso vença o prazo, terá de ser emitido um novo DRM, desde que esteja ainda dentro do prazo regulamentar definido para o aditamento.

Analisando este caso específico o prazo para comparecimento ao banco é de 02/12/2016 até 12/12/2016( tela acima(seta vermelha).
Alguns estudantes ao acessar o SisFies e verificar em aditamentos disponíveis se depara com a seguinte situação, conforme abaixo:
Em prazo consta 30/09/2016 a 15/12/2016.
Alguns estudantes acham que o prazo dele é 15/12/2016.
Não é verdade. Esse é o prazo regulamentar do aditamento. De 30 /09 a 15/12. Todos os estudantes tem esse mesmo prazo.

Outros confundem, em situação,e interpretam que o prazo é até 19/12/2016. Também não é verdade. Essa mensagem é sobre o prazo para que o Agente Financeiro tem para enviar os dados  para o sistema do MEC, o SisFIES de que o aditamento foi ou não finalizado até  um determinado prazo, neste caso específico até 19/12/2016.
Por isso a mensagem: Seu Agente Financeiro(AF) tem até 19/12/2016 para enviar os SisFIES o arquivo de contratação.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Pague antecipadamente o boleto da parcela trimestral ou poderá ter problema para fazer o aditamento

Em virtude do prazo de processamento do pagamento da parcela trimestral de juros do Fies, é altamente recomendável que o estudante pague o boleto da parcela trimestral de juros antecipadamente, para não ter problema na hora de fazer o aditamento Não Simplificado deste 2º semestre de 2016.

A razão disso, é que o sistema dos bancos faz a crítica automática sobre o pagamento.
Tem um agravante para quem tem o vencimento no dia 10. Neste mês de dezembro, ele cai no sábado. Se o estudante pagar no sábado ou na segunda, é provável que o sistema faça a crítica, impossibilitando a finalização do aditamento. 
O estudante corre o risco de chegar no dia 12/12 e não conseguir finalizar o aditamento no banco.

Se o estudante fizer o aditamento antes de vencer a parcela trimestral, também evitará esse problema, ou seja, se vence no dia 10, faça o aditamento até o dia 09.

Caso vença no dia 15 ou 20, este blog  recomenda fortemente que também faça a antecipação do pagamento ou faça o aditamento antes de vencer o boleto.
Para quem tem a data do dia 05 e está vencido, faça urgentemente o pagamento.
Para quem tem débito automático da parcela de juros trimestral, não deverá haver problema.

Para emitir o boleto pela internet, siga o roteiro Aqui

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Estudante pode recorrer, a qualquer tempo, em caso de problemas operacionais no Fies

Muitos estudantes perguntam: o que acontece se algum problema causado pela CPSA, IES, agente financeiro ou agente operador , que impeça o estudante de contratar, aditar, suspender, transferir, dilatar ou encerrar o contrato do Fies?

Este blog não vê nenhuma possibilidade de que o estudante, desde que cumpra todos os requisitos para os aditamentos, perca o direito de finalizá-lo, especialmente neste 2º semestre de 2016, em que aconteceram tantos problemas, de sistemas e do próprio programa, gerados quase em sua totalidade pelo MEC, FNDE e Governo Federal.

Existem muitos meios que podem ser usados para que o estudante não seja prejudicado. E isso certamente será feito, não tenham dúvida disso.

A portaria nº 1 em seu artigo 25 prevê essa situação. É a garantia legal!
Nesse artigo está a garantia de que em caso de problemas operacionais ou erros, o estudante poderá recorrer, a qualquer tempo, tendo garantido o seu direito.

Portanto, o estudante deve estar em dia com a parcela trimestral de juros, e procurar se informar sobre eventuais problemas sobre o fiador, se for o caso, e a documentação a ser apresentada, tão logo o sistema esteja disponível para os aditamentos. Lembrando que: o estudante, de acordo com a portaria, só pode recorrer quando vencer o prazo.
Especificamente em relação a estes aditamentos do 2º/2016, acreditamos que poderá haver uma prorrogação automática da validade dos DRM, como inclusive foi sinalizado  pelo presidente do FNDE, Gastão Vieira, em sua página pessoal do Facebook a diversos estudantes.

Abaixo a íntegra do artigo:

Art. 25. Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da instituição de ensino, da CPSA, do agente financeiro e dos gestores do FIES que resultem na perda de prazo para validação da inscrição, contratação e solicitação ou confirmação de aditamento do financiamento, o agente operador, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada, deverá adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, observada a existência de vaga para as quais se inscreveram no processo seletivo, disponibilidade orçamentária do Fundo e a disponibilidade financeira na respectiva entidade mantenedora, quando for o caso.  (Redação dada pela Portaria Normativa 10/2015/MEC)

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Como posso saber se o meu aditamento já está no sistema do banco?

Muitas vezes o estudante recebe seu DRM (Documento de Regularidade de Matrícula) do aditamento Não Simplificado na CPSA da faculdade, e vai diretamente ao banco para finalizar.
O estudante tem de fazer algumas verificações antes de ir ao banco.
Primeiramente existe um prazo de comparecimento ao banco. Verifique no seu DRM, conforme abaixo:




















No exemplo acima o prazo de comparecimento é de 01/11/2013 até 11/11/2013.
Pode acontecer de estar disponível no banco um dia antes do prazo, mas isso é raro.
Muitas vezes acontece o contrário. O estudante chega ao banco e o arquivo do aditamento ainda não foi enviado ao banco.
Para evitar esse contratempo, você deve fazer uma simples verificação antes de ir ao banco.

Entre no Sisfies no módulo de aditamento.


Depois de entrar e digitar sua senha, você verifica logo na primeira tela:
Caso apareça a mensagem abaixo, em situação doe aditamentos disponíveis na aba renovação, Validado para contratação, O aditamento ainda não foi enviado ao banco.








Verifique então diariamente até que a mensagem de situação mude para: Aguardando confirmação de recebimento pelo banco. Neste caso, provavelmente ao chegar ao banco o seu aditamento já estará no sistema do banco.

A certeza mesmo só se aparecer a tela: Recebido pelo banco.








Ou então a tela:Seu Agente Financeiro (AF) tem até ( data) para enviar os SisFIES o arquivo de contratação.







Fazendo essa verificação, você sempre irá ao banco na certeza de que o seu aditamento constará no sistema do banco.

Importante:
Na hora de comparecer ao banco para finalizar o aditamento siga as orientações indicadas no link abaixo:

sábado, 19 de novembro de 2016

Mensagens do Sisfies :Aprovado para envio ao banco -Aguardando confirmação de recebimento pelo banco - Seu agente financeiro tem até...


Alguns estudantes ficam sem saber o que significam algumas mensagens do sistema do Fies, o SisFies, entre elas: "Aprovado para envio ao banco."" Aguardando confirmação para envio ao banco" e Seu agente financeiro tem até... para enviar para o Sisfies o arquivo de contratação.

Para entender o que  elas significam tem de se saber o seguinte: todos os processos, seja de contratação ou de aditamento, são efetuados no sistema interno do MEC, o SisFies.
Após a confirmação, a informação tem de ser enviada, via troca de arquivos, para o sistema interno dos bancos. Depois tem de fazer o caminho inverso, com o retorno do sistema dos bancos para o sistema do MEC.

A primeira a aparecer é: Aprovado para envio ao banco, que, após ser enviada para o sistema dos bancos, passa para :" Aguardando confirmação para envio ao banco".





Junto com essa segunda mensagem vem também a informação sobre o prazo máximo para o processamento por parte dos bancos  com a mensagem: "Seu agente financeiro tem até ... para enviar para o SisFies o arquivo de contratação, conforme tela abaixo:


















Neste caso específico o aditamento foi confirmado no Sisfies, enviado para o sistema do banco e tem até 28/11/2016 para ser recebido pelo banco e retornado ao sistema do MEC.
O prazo para processamento varia um pouco. Depende até da quantidade de arquivos a serem enviados. Muitas vezes para não sobrecarregar e gerar erros, o prazo para processamento fica um pouco maior.
O estudante só tem de acompanhar o processo. Não tem como ir à agência bancária para agilizar, pois o processo é enviado via sistema e não pela  agencia bancária.
Caso necessite que o processo seja acelerado, quando, por exemplo, precisa fazer uma ou mais suspensões ou uma transferência, para depois fazer o aditamento de renovação e o prazo é curto, ele pode abrir uma demanda, para poder recorrer, caso perca o prazo em função da demora no processamento.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Veja os melhores procedimentos para finalizar o seu aditamento

Com a assinatura do contrato com os agentes financeiros, os aditamentos de renovação serão liberados a partir da próxima semana, com a autorização para a liberação do DRM pela CPSA, de acordo com a informação do presidente do FNDE, Gastão Vieira, publicada em seu perfil pessoal do Facebook.
Em função disso, e do exíguo prazo que resta para a finalização de todos os aditamentos( de renovação, transferência, suspensão, dilatação e de encerramento), fizemos alguns quadros com orientações, observações, recomendações e esclarecimentos de dúvidas para que o estudante possa finalizar o seu aditamento, de forma mais segura, antecipando possíveis problemas que possam ocorrer e minimizando qualquer tipo de contratempo.

Quadro I


















Quadro II















Quadro III















Quadro IV

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Fluxograma de procedimento do aditamento de renovação Não Simplificado

 
Apresentamos um fluxograma dos procedimentos a serem adotados pelo estudante para o aditamento de renovação Não Simplificado.

Primeiramente o processo antes do comparecimento ao banco:

Agora o processo no comparecimento ao banco, para contratos com fiador:

























Processo de comparecimento ao banco, contratos sem fiador:
 Adendo : 
Em virtude de diversas dúvidas sobre o processo de aditamento neste 2º semestre de 2016, temos a esclarecer o seguinte:
1) Possui parcela trimestral de juros em atraso?
Somente poderá fazer o aditamento de renovação ou o encerramento quem estiver em dia com todas as parcelas. Após o pagamento, o prazo de processamento é de 2 a 7 dias corridos.
2) Nenhum DRM foi gerado pelas CPSAs das faculdades. O FNDE/MEC ainda não liberou. A data que está sendo gerada 03/11/2016, será prorrogada posteriormente pelo FNDE/MEC.
3) Ainda não foi divulgado o cronograma do prazo de aditamento, portanto não existe ainda prazo inicial e muito menos prazo final. Está sendo gerada uma mensagem que será informada a data posteriormente por E-mail ou SMS a data. Entre também no Sisfies diariamente para verificar se foi gerada uma nova data.
4) Se aparece a mensagem: Não iniciado pela CPSA, significa que a CPSA ainda não iniciou o seu aditamento. O processo é demorado, é feito individualmente. Entre em contato com a sua faculdade para verificar quando será liberado.
5) O sistema do FNDE/MEC é quem define se o aditamento será Simplificado ou Não Simplificado,  independentemente de ser contratos com fiador, sem fiador. Nos últimos semestres a maioria dos contratos com FIADOR, tem sido Não Simplificados, por opção do FNDE/MEC.
O que obrigatoriamente também gera o Não Simplificado é: mudança ou alteração de dados do fiador e alteração do estado civil do estudante.
6) No momento não está sendo realizado nenhum procedimento de aditamento. Nem de Renovação, nem de Transferência, Dilatação, Suspensão ou Encerramento. Nos próximos dias será editada uma portaria especificando os novos prazos de todos os tipos de aditamentos.

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