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domingo, 3 de julho de 2016

Conclusão da inscrição dos pré-selecionados do 1º/2016 redirecionados para o 2º/2016 será de 18 a 22 de Julho



De acordo com o edital 06 de 20/01/2016, que regulamentou o processo seletivo do 1º semestre de 2016, nos casos em que a matrícula do estudante pré-selecionado até o dia 31 de março de 2016 tenha sido incompatível com o período letivo da IES, e a comissão redirecionou a inscrição para a conclusão do inscrição para o 2º/2016, o prazo para conclusão da inscrição será no período de 18 a 22 julho de 2016 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos para concessão do financiamento.

Clique Aqui  para visualizar o passo a passo da conclusão da inscrição no Sisfies.

sábado, 2 de julho de 2016

Adiado o prazo para conclusão da inscrição para os pré-selecionados referente ao 2º semestre de 2016

Com uma nota em seu site e na sua página do Facebook, além da  o MEC comunicou o adiamento do início do prazo para a conclusão da inscrição dos estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º/2016 para o próximo dia 15 de julho de 2016.
Foi também publicado no Diário Oficial  da União,de 1º de julho,o Edital da Sesu nº 65/2016, com a alteração da data de conclusão das inscrições pelos convocados na chamada única.

O motivo alegado, segundo a nota,  foi que precisam ser feitos ajustes na fórmula de cálculo para adaptação do sistema à mudança de faixa renda, de 2,5 para três salários mínimos.

Abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação decidiu alterar para o dia 15 próximo o início do prazo para conclusão da inscrição dos estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratação do benefício referente ao segundo semestre deste ano.

A prorrogação foi motivada por ajustes necessários na fórmula de cálculo para adaptação do sistema à mudança de faixa renda, de 2,5 para três salários mínimos.

A mudança no prazo de inscrição não compromete o processo de financiamento.

O Fies teve 294 mil inscritos entre os dias 24 e 29 de junho último.

A consulta ao resultado do Fies e mais informações estão disponíveis no portal do programa na internet.

O Edital nº 64/2016, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de junho. Nesta sexta-feira, 1º de julho, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital da Sesu nº 65/2016, com a alteração da data de conclusão das inscrições pelos convocados na chamada única.

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Pré-selecionado do 1º/2016 cuja vaga foi postergada para o 2º/2016 poderá perder a vaga caso faça a inscrição no 2º/2016.


Os estudantes que foram pré-selecionados no 1º/2016 até o dia 31 de março de 2016 , que não estavam matriculados na IES, e tiveram a finalização da inscrição por parte da CPSA postergada para o 2º semestre de 2016, em função da sua possível reprovação por faltas, caso se inscrevam no processo seletivo 2º/2016, e sejam pré-selecionados, perderão sua vaga referente ao processo seletivo do 1º/2016.
Por isso, somente façam a inscrição se realmente não pretendem concluir a inscrição do 1º/2016, no período de 04 a 08 de Julho de 2016.
Atenção: a aposta em fazer uma nova inscrição é muito arriscada!!!

Base legal:
5.1.3. O ESTUDANTE que for pré-selecionado na chamada única do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2016, e possuir a condição de conclusão de sua inscrição no Sisfies constante do subitem 5.1.2, do Edital SESu nº 6, de 20 de janeiro de 2016, em razão de ter sido pré-selecionado durante o processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 em período incompatível com o período
letivo da IES, perderá essa condição e deverá dar continuidade aos procedimentos de inscrição referente
processo seletivo do segundo semestre de 2016, nos termos do item 4 deste Edital.

Item 5.1.2 do Edital SESu nº 6, de 20 de janeiro de 2016:
5.1.2. Na hipótese prevista no subitem 5.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no Sisfies deverá ocorrer no período de 4 a 8 julho de 2016 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Divulgado o edital do processo seletivo do 2º Semestre de 2016


Divulgado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o edital do processo seletivo do Fies para o 2º semestre de 2016.
A grande novidade em relação ao processo anterior é a seguinte:
Aumento do valor máximo da renda familiar mensal bruta per capita, de 2,5 para 3 salários mínimos.
A renda familiar por pessoa para de R$ 2200,00 para R$ 2.640,00.
Assim muitos estudantes que antes não poderiam participar, em função da renda familiar acima do limite, poderão agora participar, dentro do novo limite.
Abaixo a íntegra do Edital:


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 64, DE 16 DE JUNHO DE 2016
PROCESSO SELETIVO - 2º SEMESTRE DE 2016

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições dos ESTUDANTES interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesse l e c a o . m e c . g o v. b r.
1.1.1. O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dosESTUDANTES no período de 24 de junho de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de junho de 2016, observado o horário oficial de Brasília-DF.
1.1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 o ESTUDANTE que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:
I - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio -Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero);
II - possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos.
1.1.3. O ESTUDANTE somente poderá se inscrever em 1 (um) único curso e turno dentre aqueles com vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016.
1.2. Para efetuar sua inscrição no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016, o ESTUDANTE deverá obrigatoriamente informar:
I - o seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - a sua data de nascimento, consoante consta do CPF;
III - correio eletrônico (e-mail) pessoal válido;
IV - os nomes dos membros do seu grupo familiar, o número de registro no CPF dos membros do seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, as respectivas datas de nascimento consoante constam do referido CPF, e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar, observado o disposto na Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010;
V - a sua opção de vaga em instituição de educação superior - IES participante, local de oferta, curso e turno; e VI - demais informações solicitadas no âmbito do FiesSeleção.
1.2.1. Compete exclusivamente ao ESTUDANTE cumprir e comprovar o atendimento dos requisitos estabelecidos para concorrer no processo seletivo de que trata este Edital, observadas as demais exigências previstas na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, e na Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016.
1.3. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 implicará:
I - a concordância expressa e irretratável com o disposto neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 9, de 2016, e demais atos normativos do Fies;
II - o consentimento para a utilização e a divulgação de suas notas no Enem e das informações prestadas no Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no referido processo seletivo do Fies.
1.4. Durante o período de inscrição, o ESTUDANTE poderá alterar a sua opção de vaga, bem como efetuar o seu cancelamento.
1.4.1. Para fins do disposto no subitem 1.4. deste Edital, a classificação no processo seletivo do Fies será efetuada com base na última alteração realizada e confirmada pelo ESTUDANTE no FiesSeleção.
2. DA CLASSIFICAÇÃO
2.1. Os ESTUDANTES serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram, observada a seguinte sequência:
I - estudantes que não tenham concluído o ensino superior; e II - estudantes que já tenham concluído o ensino superior.
2.1.1. A nota de que trata o subitem 2.1. considerará a média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem em cuja edição o ESTUDANTE tenha obtido a maior média.
2.1.2. No caso de notas idênticas obtidas pelos ESTUDANTES de que trata o subitem 2.1, o desempate será efetuado em observância à seguinte ordem de critérios:
I - maior nota obtida na redação;
II - maior nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - maior nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV - maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
V - maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Te c n o l o g i a s .
3. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
3.1. O processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 será constituído de chamada única e de lista de espera.
3.1.1. O ESTUDANTE será pré-selecionado em chamada única na ordem de sua classificação, nos termos do item 2 deste Edital, observado o limite de vagas ofertadas por curso, turno e local de oferta.
3.2. Os ESTUDANTES não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 constarão de lista de espera a ser utilizada para fins de preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas, observado o disposto no item 2 deste Edital.
3.3. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 30 de junho de 2016.
3.3.1 A pré-seleção do ESTUDANTE participante da lista de espera ocorrerá até o dia 10 de agosto de 2016.
3.3.2. Após a divulgação do resultado de que trata este item, o ESTUDANTE pré-selecionado ou que conste em lista de espera poderá cancelar a sua participação no processo seletivo até a validação da sua inscrição pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies - CPSA.
3.4. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado de sua pré-seleção na chamada única ou em lista de espera na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, e na IES para a qual efetuou sua inscrição.
3.5. Após a divulgação do resultado da chamada única, havendo vaga não ocupada, é de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE participante da lista de espera do processo seletivo do Fies acompanhar sua eventual pré-seleção na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.
3.6. A pré-seleção dos ESTUDANTES assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016, estando a contratação do financiamento condicionada à conclusão de sua inscrição no Sistema Informatizado do Fies - Sisfies e ao cumprimento das demais regras e procedimentos constantes da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo.
4. DA CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO SISFIES PARA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS ESTUDANTES PRÉ-SELECIONADOS
4.1. Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento a partir do dia 1º de julho de 2016.
4.2. Os ESTUDANTES pré-selecionados na lista de espera do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento.
4.3. Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única de que trata o subitem 4.1., ou na lista de espera de que trata o subitem 4.2., terão o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção, para concluir sua inscrição no Sisfies, observado o subitem 3.5 deste Edital.
4.4. Após a conclusão da inscrição no Sisfies, os prazos de validação junto à CPSA do local de oferta do curso e de comparecimento junto ao agente financeiro para formalização da contratação do financiamento obedecerão ao disposto no art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.
4.4.1 Considerando a especificidade do calendário escolar do município do Rio de Janeiro em razão da realização dos Jogos Olímpicos, os prazos referidos no subitem 4.4 ficarão suspensos no período de 5 a 22 de agosto de 2016 para os estudantes pré-selecionados nos cursos e turnos de locais de oferta localizados no referido município.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os financiamentos decorrentes das vagas ofertadas no processo seletivo do Fies de que trata este Edital deverão ser contratados somente no segundo semestre de 2016.
5.1.1. Excepcionalmente, nos casos em que a matrícula do estudante pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, observados os prazos e procedimentos definidos neste Edital e atendidas as condições
de financiamento apuradas pela CPSA, a Comissão deverá registrar a referida inscrição no Sisfies para sua conclusão no primeiro semestre de 2017.
5.1.2. Na hipótese prevista no subitem 5.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no Sisfies deverá ocorrer no período de 30 de janeiro de 2017 a 3 de fevereiro de 2017 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.
5.1.3. O ESTUDANTE que for pré-selecionado na chamada única do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2016, e possuir a condição de conclusão de sua inscrição no Sisfies constante do subitem 5.1.2, do Edital SESu nº 6, de 20 de janeiro de 2016, em razão de ter sido pré-selecionado durante o processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 em período incompatível com o período letivo da IES, perderá essa condição e deverá dar continuidade aos procedimentos de inscrição referente processo seletivo do segundo semestre de 2016, nos termos do item 4 deste Edital.
5.1.4. A matrícula do estudante pré-selecionado no processo seletivo do Fies do segundo semestre de 2016 independe de sua participação e aprovação em processo seletivo próprio da IES, observado o disposto no subitem 5.1 deste Edital.
5.2. Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem na perda de prazo para realização da
inscrição no Sisfies, da validação pela CPSA e da contratação do financiamento no agente financeiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e autorização da Secretaria
de Educação Superior do Ministério da Educação - SESuMEC sobre a existência de vagas, poderá, até o dia 29 de dezembro de 2016, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, nos termos do art. 25 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2010.
5.2.1. Na situação prevista no subitem 5.2. deste Edital, após solicitação motivada do FNDE, a SESu-MEC poderá autorizar a utilização de vaga disponibilizada no processo seletivo para fins de contratação de financiamento pelo ESTUDANTE.
5.2.2. Configurada a situação descrita no subitem 5.2. deste Edital, caso todas as vagas ofertadas no curso e turno já tenham resultado em contratação de financiamento, a SESu-MEC, após solicitação motivada do FNDE, poderá autorizar a criação de vaga adicional.
5.3. Não haverá cobrança de taxa de inscrição dos ESTUDANTES às vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016.
5.4. As IES participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de ESTUDANTES ao processo seletivo do Fies de que trata este Edital.
5.5. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE observar:
I - os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 9, de 2016, e nos demais atos normativos do Fies, assim como suas eventuais alterações, divulgados nas páginas eletrônicas do Fies e do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016, respectivamente nos endereços http://sisfiesportal.mec.gov.br e http://fiesselecao.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161); e
II - os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.
5.5.1. Eventuais comunicados do MEC sobre o processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos.
5.6. O Ministério da Educação não se responsabilizará por:
I - inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição;
II - falta, erro ou não divulgação de informações por parte das IES participantes.
5.7. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo ESTUDANTE, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o encerramento do contrato de financiamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
5.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA TRISTÃO

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Como será o processo seletivo para o 2º Semestre de 2016


 Foi regulamentado pela Portaria Normativa  nº 9, de 29 de Abril de 2015, e publicado no Diário Oficial da União em 03 de Maio de 2016, o processo seletivo do Fies relativo ao 2º semestre seletivo de 2016.
 Ainda falta divulgar o Edital SESu, que disciplinará outras questões e datas relativas ao processo seletivo.
 Preliminarmente, de acordo com a portaria e as informações já divulgadas pelo MEC fizemos um detalhamento de como será o processo.

  As principais novidades em relação ao processo seletivo anterior,  são:
I  - A possibilidade real de alteração, para mais, do valor mínimo da renda  familiar mensal  bruta per capita , que será definida no Edital SESu, ainda a ser divulgado.O estudo é para aumentar de 2,5 para 3,5 salários mínimos per capita. O que faria com que , por exemplo, em um grupo familiar de 4 pessoas, a renda total permitida passaria de R$ 8.800,00 para R$ 12.320,00.
II - Mudança na distribuição de vagas remanescente, que foi um dos vilões do último processo seletivo, que fez com que mais de 40% das vagas não fossem preenchidas.
III -Mudança no total de vagas a serem preenchidas pelo cursos prioritários, que caem de 70% para 60%.
( Cursos prioritários:
I   - Cursos da área de saúde: Biologia - Bacharelado, Biomedicina, Educação Física - Bacharelado, Enfermagem - Bacharelado, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
II  -Cursos da área de engenharia: todos os cursos do Cadastro e-MEC que possuam "Engenharia" na nomenclatura;
III) - Cursos da área de licenciatura, Pedagogia e Normal Superior:
Pedagogia, Normal Superior, Português, Biologia, Matemática, Educação Física, História, Geografia, Língua Estrangeira, Química, Física, Filosofia, Artes, Sociologia e demais licenciaturas.

Importante
Continuam válidas as seguintes exigências:
1) A determinação de que não é necessário que o estudante esteja matriculado ou tenha participado de processo seletivo interno da IES onde pretende estudar.
2) A permissão para a contratação no semestre posterior, no caso 1º semestre de 2017, caso se esgote o prazo regular de matrícula da IES escolhida.

Abaixo o detalhamento de todo o processo, ponto a ponto.

SITE DE INSCRIÇÃO:
Fies Seleção no endereço: http://fiesselecao.mec.gov.br

PRAZO DE INSCRIÇÃO:
Será definido no Edital SESu a ser divulgado. Segundo informações do MEC, deverá ocorrer de 14 de Junho de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17 de Junho de 2016, observado o horário oficial de Brasília- DF.
Observação: Segundo informações extraoficiais, o prazo de inscrição foi adiado para o período de 24 a 29 de Junho de 2016.

REQUISITOS PARA SE INSCREVER:
Somente poderá se inscrever o ESTUDANTE que,  cumulativamente, atenda as seguintes condições:
I - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero;
II - possua *renda familiar mensal bruta per capita a ser definida no Edital SESu a ser divulgado. Muito provavelmente será maior do que 2,5 salários mínimos per capita).
*Renda familiar bruta per capita, é a soma de todas os ganhos brutos do grupo familiar, dividida pela quantidade de membros desse grupo.

OPÇÃO DE VAGA:
O ESTUDANTE somente poderá se inscrever em um único curso e turno de graduação. mas poderá mudar a IES, o curso e o turno até a finalização da inscrição.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NA INSCRIÇÃO:
I - o seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - a sua data de nascimento, consoante consta do Cadastro de Pessoa Física(CPF);
III - endereço eletrônico (e-mail) pessoal válido;
IV - ano de conclusão do ensino médio;
V - o número de registro no CPF dos membros do seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, as respectivas datas de nascimento, consoante constam do referido Cadastro de Pessoa Física(CPF), e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.;
VI - a sua opção de vaga em instituição de educação superior participante, local de oferta, curso, turno; e
VII - demais informações solicitadas no âmbito do Fies-Seleção.

CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:
I - a concordância expressa e irretratável com o disposto na portaria 9  de 29/04/2016 e no Edital SESu, a ser divulgado. e nos demais atos normativos do Fies;e
II - o consentimento para a utilização e a divulgação de suas notas no ENEM e das informações prestadas no Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua  participação no referido processo seletivo do Fies.

CLASSIFICAÇÃO E  PRÉ-SELEÇÃO

Os ESTUDANTES serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram, observada a seguinte sequência:
I - estudantes que não tenham concluído o ensino superior; e
II - estudantes que já tenham concluído o ensino superior.
Observação: Todos os candidatos que não possuem curso superior, serão classificados na frente dos que não possuem curso superior, mesmo que a nota do ENEM seja menor.
Na prática isso significa que, para os que possuem curso superior, será praticamente impossível conseguir vaga em cursos mais concorridos, como Medicina, por exemplo.

Desempate( Em caso de notas idênticas):
I - nota obtida na redação;
II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO
O estudante pode alterar a opção de curso quantas vezes achar necessário, até a conclusão da inscrição.
É considerada válida a última inscrição realizada e confirmada pelo estudante no Fies Seleção.
O Estudante pode verificar, depois de divulgado o resultado e a  nota de corte de cada curso e IES, alterar para um curso e IES onde conseguirá a vaga. Isso quantas vezes quiser.

NOTA DE CORTE
A partir do segundo dia de inscrições, aparecerá a nota de corte, que é a nota mínima que mantém o candidato entre os selecionados em um curso, com base no número de vagas e no total de inscritos.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
 O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados de acordo com o Edeital SESu a ser divulgado.
O ESTUDANTE poderá consultar o resultado de sua pré-seleção referente à chamada regular, bem como a lista de espera, na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.


CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO FIES PARA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS ESTUDANTES PRÉ-SELECIONADOS:
Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo  a ser definido no Edital SESu(a ser divulgado).


ESTUDANTES DA LISTA DE ESPERA:
Os ESTUDANTES pré-selecionados na lista de espera do processo seletivo do Fies deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento nos prazos a serem definidos no Edital SESu.
Caso sejam selecionados, deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.

Importante : É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE participante da lista de espera do processo seletivo do Fies acompanhar sua eventual pré-seleção na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

PRAZO PARA VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA CPSA: 

Comparecer na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) do local de oferta do curso  em até 10(dez) dias corridos, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da conclusão da sua inscrição. Na CPSA, caso seja verificada alguma divergência entre a documentação e o que foi informado no site FiesSeleção pelo ESTUDANTE pré-selecionado, ele poderá ser desclassificado.
Observação:  O prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento ocorra em final de semana  ou feriado nacional.
IMPORTANTE: de acordo com o definido na portaria  não é necessário que o estudante esteja matriculado ou tenha participado de processo seletivo próprio da IES.


CONTRATAÇÃO:
Nos Agentes financeiros:
Em até 10(dez) dias contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data  da validação da inscrição pela CPSA.
Observação:  O prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento ocorra em final de semana  ou feriado nacional.


CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO 1º SEMESTRE DE 2017:

Embora o processo seletivo seja para o 2º semestre de 2016, excepcionalmente, nos casos em que a matrícula do estudante pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, observados os prazos e procedimentos definidos no Edital SESu e atendidas as condições de financiamento apuradas pela CPSA, a Comissão deverá registrar a referida inscrição no Sisfies para sua conclusão no 1º semestre de 2017.
Neste caso, a conclusão da inscrição no Sisfies deverá ocorrer no período a ser divulgado no Edital SesU.

PRAZO PARA RECORRER EM FUNÇÃO DE ERRO OPERACIONAL:
Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem na perda de prazo para realização da
inscrição no Sisfies, da validação pela CPSA e da contratação do financiamento no agente financeiro, o FNDE, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e autorização da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação- SESu-MEC sobre a existência de vagas, poderá, até o dia 30 de junho de 2016, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos.
IMPORTANTE: Se for constatado o erro, mesmo que todas as vagas já tenham sido preenchidas, poderá ser autorizada a criação de vaga adicional. 

OUTRAS  INFORMAÇÕES:
As instituições participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de ESTUDANTES ao processo seletivo do Fies de que trata este Edital.
É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE observar:


I - Os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 13, de 2015, e nos demais atos normativos do Fies, assim como suas eventuais alterações, divulgados nas páginas eletrônicas do Fies e do processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016, respectivamente nos endereços http://sisfiesportal.mec.gov.br e http://fiesselecao.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161); e

II - os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos na Portaria Normativa MEC no 10, de 2010.

III - Eventuais comunicados do MEC sobre o processo seletivo do Fies referente ao 2º semestre de 2016 têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos.

IV -O Ministério da Educação não se responsabilizará por:
Inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência dedados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição;
Falta, erro ou não divulgação de informações por parte das IES participantes.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Divulgadas novas regras do Fies para o 2º semestre de 2016


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou  no dia 27/04/2016, novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças são válidas já para o processo seletivo do segundo semestre deste ano, antecipado para 14 de junho.(Em virtude da mudança de governo, segundo informações extra oficiais, o período para inscrição será de 24 a 29 de junho de 2016.)

Segundo o MEC haverá mais autonomia das instituições de ensino e distribuição mais equilibrada das vagas para cursos prioritários.
“A mantenedora tem muito mais flexibilidade; os estudantes inscritos, muito mais oportunidade”, disse o ministro, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 27. “A nossa avaliação, e a deles também, é a de que muito mais gente vai ter acesso ao Fies; esse é o objetivo básico dessas mudanças.”

O que não muda, de acordo com o ministro, é o parâmetro de qualidade exigido dos candidatos: eles continuarão a ter de alcançar o mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nós não podemos dar uma bolsa subsidiada para o estudante que tira uma nota abaixo daquela que ele deveria tirar, por exemplo, para se certificar no ensino médio”, disse. “O MEC não vai negociar esse critério.”

Uma demanda das instituições de ensino é o aumento da renda mínima para participação no Fies. Segundo o ministro, o MEC ainda está avaliando o impacto fiscal na alteração desse critério, que hoje é de 2,5 salários mínimos por pessoa da família.
A modificação depende de estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do entendimento do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (Gtag), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União.

Veja nos quadros abaixo todas as modificações já definidas:
QUADRO I

QUADRO II




terça-feira, 8 de março de 2016

CPSA pode reiniciar o processo de aditamento quantas vezes forem necessárias.


De acordo com o Artigo 8º da portaria Normativa 23 de 10/11/2011, a CPSA( Comissão Permanente se Seleção e Acompanhamento), poderá reiniciar o processo de aditamento quantas vezes forem necessárias, desde que esteja dentro do prazo regulamentar definido pelo MEC( normalmente o prazo regulamentar  são os quatro primeiros meses de cada semestre).

Após o aditamento ser rejeitado pelo estudante ou em caso de perda de prazo no banco, caso o aditamento seja Não Simplificado, desde que o estudante não apresente documentação falsa, a CPSA poderá reiniciar o processo, geralmente a partir de 03(três) dias úteis  a partir do decurso de prazo para confirmação do aditamento( no banco( Não Simplificado) ou no Sisfies( Simplificado).

Abaixo a base legal para o reinicio do processo:

A íntegra do artigo diz o seguinte:
"Art. 8º Havendo o cancelamento da solicitação de aditamento, motivado pelo disposto no inciso II do art. 2º e no art. 5º, a CPSA deverá realizar nova solicitação de aditamento, desde que vigente o prazo regulamentar para essa finalidade e não configurada a hipótese prevista no inciso II do art. 23 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 2011, por ocasião da entrega do DRM ao estudante.  (Redação dada pela Portaria Normativa 4/2016/MEC)" 

O Inciso II diz o seguinte:
"II - não estando corretas, rejeitar a solicitação de aditamento e entrar em contato com CPSA para sanar as incorreções e solicitar o reinicio do processo de aditamento.
§ 1º Na hipótese do inciso I deste artigo e, em se tratando de aditamento não simplificado, o estudante, após assinar o Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), deverá dirigir-se ao banco escolhido, acompanhado do seu representante legal e do(s) fiador(es), quando for o caso, para formalizar o aditamento ao contrato de financiamento em até 10 (dez) dias contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da confirmação do aditamento.
§ 2º Os prazos de que tratam o inciso I e § 1º deste artigo obedecerão ao disposto no § 1º do art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010.
§ 3º O agente operador do Fies poderá alterar os prazos de que trata este artigo, como também, nas hipóteses previstas no art. 25 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, prorrogar os prazos para confirmação do aditamento pelo estudante, e do Documento de Regularidade de Matricula (DRM), para fins de formalização do aditamento no banco."

O artigo 5º :
"Art. 5º A solicitação de aditamento será cancelada automaticamente por decurso do prazo estabelecido para confirmação do aditamento pelo estudante ou para formalização do aditamento no banco."

O Inciso II do artigo 23 da portaria Normativa 15, de 08/07/2011:
"II - a constatação, a qualquer tempo, de inidoneidade de documento apresentado ou de falsidade de informação prestada pelo estudante, ou seu representante legal, e pelo(s) fiador(es) do financiamento à instituição de ensino superior, à CPSA, aos agentes financeiro e operador do Fies ou ao Ministério da Educação."

domingo, 6 de março de 2016

Estudante da lista de espera que não fizer declaração de 07 a 18 de Março será desclassificado

De acordo como cronograma do edital 06 de 20 de janeiro de 2016, que regulamenta o processo seletivo do 1º Semestre de 2016,  de 07 a 18 de Marco de 2016, TODOS os estudantes que constarem na lista de espera deverão obrigatoriamente acessar a página do Fies Seleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, terão dedeclarar sua condição ou não de estudante regularmente matriculado no curso, turno e IES para o qual se inscreveram no processo seletivo do Fies de que trata este Edital.
O estudante que não proceder à declaração no prazo previsto terá sua inscrição cancelada no processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Os que forem selecionados até 31 de março de 2016 não necessitam estar matriculados, mas muito provavelmente, deverão ter de sua inscrição validada somente para o 2º semestre de 2016., como está previsto no mesmo edital, em função de já ter se esgotado o prazo de efetivação de matrículas nas grande maioria das IES (Instituições de Ensino Superior).

A partir de 1º de abril de 2016, somente serão pré-selecionados em lista de espera os ESTUDANTES que tenham declarado sua condição de regularmente matriculado no curso, turno e IES para o qual se inscreveram no processo seletivo do Fies, ou seja, somente os que já estão matriculados nas IES.

quinta-feira, 3 de março de 2016

Faculdades tem prazo máximo de 15 dias para ressarcir ao estudante parcelas já pagas

De acordo com a portaria 10, de 31 de Julho de 2015, que alterou a Portaria Normativa 10, de 30 de Abril de 2010, em seu artigo 2  parágrafos 6º e 7º, a faculdade tem o prazo máximo de 15 dias para ressarcir ao estudante por valores pagos anteriormente, antes da concessão do Fies, referentes ao mesmo semestre de contratação, de valores já repassados pelo MEC.

Isso quer dizer que, no máximo, 15 dias após  a assinatura do contrato no banco a faculdade terá de fazer o ressarcimento?
Não. Na portaria textualmente diz o seguinte:  "§ 7º A IES deverá, em prazo máximo de quinze dias, ressarcir ao estudante financiado os repasses do FIES eventualmente recebidos referentes às parcelas da semestralidade já pagas pelo estudante, em moeda corrente ou mediante abatimento na mensalidade vincenda não financiada pelo FIES "

Ou seja: Só após o recebimento do repasse do valor pelo MEC , para a faculdade, é que começará  a contar o prazo de 15 dias. O problema é que extremamente difícil para o estudante ter o conhecimento de quando é efetivamente feito esse repasse. Outra questão é que ficará a critério da faculdade, devolver o valor  em moeda corrente ou  abater nas mensalidades posteriores o valor recebido.

Abaixo os parágrafos da Portaria 10, de 30/04/2010 que dão base legal para esse ressarcimento:

§ 6º O financiamento aprovado abrangerá as parcelas mensais da(s) semestralidade(s) a serem financiadas pelo FIES solicitada( s) por ocasião da conclusão da inscrição do estudante, independentemente da periodicidade do curso, observados o seu prazo regular de duração e os percentuais previstos no art. 6º .
§ 7º A IES deverá, em prazo máximo de quinze dias, ressarcir ao estudante financiado os repasses do FIES eventualmente recebidos referentes às parcelas da semestralidade já pagas pelo estudante, em moeda corrente ou mediante abatimento na mensalidade vincenda não financiada pelo FIES, observado o disposto no parágrafo anterior.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Estudante deve comparecer ao banco até o dia útil imediatamente anterior quando DRI ou DRM vencer em final de semana ou feriado.

Na imagem acima verificamos que o Sistema do MEC , em uma DRI do processo seletivo do 1º semestre de 2016, gerou um período de comparecimento ao banco de 11 a 20/02/2016. Acontece que o último dia para comparecimento, o dia 20/02/2016, é um sábado. Como proceder neste caso?

Embora a portaria normativa 10 de 30/04/2010, em seu artigo 4º, parágrafo 1º inciso II, preconize que o DRI( Documento de Regularidade de Inscrição) e o DRM( Documento de Regularidade de Matrícula) documentos emitidos pela CPSA para a contratação e o aditamento, respectivamente, devam ser prorrogados para o dia útil imediatamente posterior, caso o vencimento se dê em final de semana ou feriado nacional, o estudante para se precaver, deve comparecer no dia útil imediatamente anterior.

Já houve muitos casos em que o sistema dos bancos não acatou a data posterior. Na realidade, o sistema do MEC deveria ele mesmo ter prorrogado o prazo.
Se acontecer de o sistema do banco não prorrogar a data, o estudante terá de abrir uma demanda  junto ao FNDE para recorrer. E quem já teve algum problema semelhante sabe que as demandas demoram muito tempo para serem atendidos, isto quando são atendidas.

Assim, para evitar dor de cabeça, sempre compareça até o dia útil imediatamente anterior.

Ad sense

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