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domingo, 11 de dezembro de 2016

Presidente do FNDE, anuncia a prorrogação dos aditamentos até 30/12/2016


















Conforme a mensagem acima, postada em sua página pessoal no Facebook, o presidente do FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Gastão Vieira, antecipou a notícia da prorrogação dos aditamentos do Fies até 30/12/2016.
Resta saber se na portaria que, segundo a nota,  ele irá publicar, haverá também prorrogação para todos os tipos de aditamento além do de renovação.

Como essa decisão deve ter sido tomada de última hora, ainda está sendo divulgado, pelo próprio site do FNDE e também em anúncios pagos em canais de televisão, que o aditamento irá até 15/12/2016.
O estudante deve ficar tranquilo. Lembrando que: o prazo de 30/12/2016, é o prazo final para iniciar ou reiniciar o processo de aditamento.Um aditamento iniciado em 30/12, por exemplo, que seja Não Simplificado, deverá ter último dia de comparecimento ao banco no dia 16 de janeiro.

Este blog estará acompanhando e publicará o teor e a análise da portaria a ser publicada no dia 13.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Pague antecipadamente o boleto da parcela trimestral ou poderá ter problema para fazer o aditamento

Em virtude do prazo de processamento do pagamento da parcela trimestral de juros do Fies, é altamente recomendável que o estudante pague o boleto da parcela trimestral de juros antecipadamente, para não ter problema na hora de fazer o aditamento Não Simplificado deste 2º semestre de 2016.

A razão disso, é que o sistema dos bancos faz a crítica automática sobre o pagamento.
Tem um agravante para quem tem o vencimento no dia 10. Neste mês de dezembro, ele cai no sábado. Se o estudante pagar no sábado ou na segunda, é provável que o sistema faça a crítica, impossibilitando a finalização do aditamento. 
O estudante corre o risco de chegar no dia 12/12 e não conseguir finalizar o aditamento no banco.

Se o estudante fizer o aditamento antes de vencer a parcela trimestral, também evitará esse problema, ou seja, se vence no dia 10, faça o aditamento até o dia 09.

Caso vença no dia 15 ou 20, este blog  recomenda fortemente que também faça a antecipação do pagamento ou faça o aditamento antes de vencer o boleto.
Para quem tem a data do dia 05 e está vencido, faça urgentemente o pagamento.
Para quem tem débito automático da parcela de juros trimestral, não deverá haver problema.

Para emitir o boleto pela internet, siga o roteiro Aqui

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Estudante pode recorrer, a qualquer tempo, em caso de problemas operacionais no Fies

Muitos estudantes perguntam: o que acontece se algum problema causado pela CPSA, IES, agente financeiro ou agente operador , que impeça o estudante de contratar, aditar, suspender, transferir, dilatar ou encerrar o contrato do Fies?

Este blog não vê nenhuma possibilidade de que o estudante, desde que cumpra todos os requisitos para os aditamentos, perca o direito de finalizá-lo, especialmente neste 2º semestre de 2016, em que aconteceram tantos problemas, de sistemas e do próprio programa, gerados quase em sua totalidade pelo MEC, FNDE e Governo Federal.

Existem muitos meios que podem ser usados para que o estudante não seja prejudicado. E isso certamente será feito, não tenham dúvida disso.

A portaria nº 1 em seu artigo 25 prevê essa situação. É a garantia legal!
Nesse artigo está a garantia de que em caso de problemas operacionais ou erros, o estudante poderá recorrer, a qualquer tempo, tendo garantido o seu direito.

Portanto, o estudante deve estar em dia com a parcela trimestral de juros, e procurar se informar sobre eventuais problemas sobre o fiador, se for o caso, e a documentação a ser apresentada, tão logo o sistema esteja disponível para os aditamentos. Lembrando que: o estudante, de acordo com a portaria, só pode recorrer quando vencer o prazo.
Especificamente em relação a estes aditamentos do 2º/2016, acreditamos que poderá haver uma prorrogação automática da validade dos DRM, como inclusive foi sinalizado  pelo presidente do FNDE, Gastão Vieira, em sua página pessoal do Facebook a diversos estudantes.

Abaixo a íntegra do artigo:

Art. 25. Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da instituição de ensino, da CPSA, do agente financeiro e dos gestores do FIES que resultem na perda de prazo para validação da inscrição, contratação e solicitação ou confirmação de aditamento do financiamento, o agente operador, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada, deverá adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, observada a existência de vaga para as quais se inscreveram no processo seletivo, disponibilidade orçamentária do Fundo e a disponibilidade financeira na respectiva entidade mantenedora, quando for o caso.  (Redação dada pela Portaria Normativa 10/2015/MEC)

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Como posso saber se o meu aditamento já está no sistema do banco?

Muitas vezes o estudante recebe seu DRM (Documento de Regularidade de Matrícula) do aditamento Não Simplificado na CPSA da faculdade, e vai diretamente ao banco para finalizar.
O estudante tem de fazer algumas verificações antes de ir ao banco.
Primeiramente existe um prazo de comparecimento ao banco. Verifique no seu DRM, conforme abaixo:




















No exemplo acima o prazo de comparecimento é de 01/11/2013 até 11/11/2013.
Pode acontecer de estar disponível no banco um dia antes do prazo, mas isso é raro.
Muitas vezes acontece o contrário. O estudante chega ao banco e o arquivo do aditamento ainda não foi enviado ao banco.
Para evitar esse contratempo, você deve fazer uma simples verificação antes de ir ao banco.

Entre no Sisfies no módulo de aditamento.


Depois de entrar e digitar sua senha, você verifica logo na primeira tela:
Caso apareça a mensagem abaixo, em situação doe aditamentos disponíveis na aba renovação, Validado para contratação, O aditamento ainda não foi enviado ao banco.








Verifique então diariamente até que a mensagem de situação mude para: Aguardando confirmação de recebimento pelo banco. Neste caso, provavelmente ao chegar ao banco o seu aditamento já estará no sistema do banco.

A certeza mesmo só se aparecer a tela: Recebido pelo banco.








Ou então a tela:Seu Agente Financeiro (AF) tem até ( data) para enviar os SisFIES o arquivo de contratação.







Fazendo essa verificação, você sempre irá ao banco na certeza de que o seu aditamento constará no sistema do banco.

Importante:
Na hora de comparecer ao banco para finalizar o aditamento siga as orientações indicadas no link abaixo:

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

DRM de aditamento Não Simplificado somente será liberada a partir do dia 28/11

















Devido a um erro do sistema, segundo informação repassada pelo FNDE às IES(Instituições de Ensino Superior) foi liberado, indevidamente, a impressão do DRM (Documento de Regularidade de Inscrição) no Sisfies.
A liberação indevida não gerou a chave de segurança(conforme seta vermelha na foto acima), chave esta imprescindível, para que seja validada e enviada para o sistema dos bancos. Com isso, todos os DRMs impressos não tem nenhuma validade e terão de ser novamente gerados a partir do dia 28/11.

O estudante que estiver de posse desse DRM, sem chave de segurança, terá de solicitar um novo para a CPSA(Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento) da sua faculdade a partir do dia 28/11.
Os bancos não tem como aceitar esse DRM pois inclusive a data de comparecimento ao banco será outra.

Importante:
Na hora de comparecimento ao banco siga as orientações informadas aqui


segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Liberados os DRMs referentes ao 2º semestre de 2016






Nesta segunda feira no final da tarde, foram liberados para impressão os DRM (Documento de Regularidade de Matrícula) referentes ao aditamento de renovação do 2º semestre de 2016.

Ao contrário da Circular Eletrônica nº 18, enviada às mantenedoras das IES(Instituições de Ensino superior) que dizia que seriam liberados somente os DRMs dos aditamentos Simplificados, o Sisfies(sistema do Fies) também está liberando os aditamentos Não Simplificados. Terão sido liberados por engano?
A data de comparecimento ao banco dos Não Simplificados, liberados na data de hoje, está compreendido entre 24/11 a 05/12/2016. O calendário dos DRMs irá avançando de acordo com o dia em que forem sendo geradas.
Importante: o dia 15/12/2016 será o ultimo dia para que as CPSA iniciem o processo de aditamento. Portanto haverá aditamento que terá prazo vencendo somente no início de 2017.

De toda forma, haverá uma grande afluência de estudantes, tanto nas faculdades, para receber seu DRM assinado,  tanto nos bancos, em função da concentração dos aditamentos Não Simplificados em tão poucas datas.
É bom lembrar que, tanto estudantes, quanto faculdades e bancos são vítimas dessa situação.
Será preciso muita paciência de todas as partes para que tudo transcorra da melhor forma possível.

É altamente recomendável que o estudante procure comparecer o mais rapidamente possível, tanto nas faculdades e principalmente no banco.

Orientamos fortemente que o estudante que irá comparecer ao banco, procure, se possível,  antecipar o pagamento das parcelas trimestrais de juros que vencem em Dezembro.


Abaixo o teor da circular encaminhada às mantenedoras:




Circular Eletrônica nº 18/2016 – FIES/FNDE/MEC

Brasília, 21 de novembro de 2016.



Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior



Assunto: FIES. Liberação do DRM de aditamentos simplificados.



Senhor(a) Representante Legal,



Encontra-se disponível para impressão no SisFIES os Documentos de Regularidade de Matricula (DRM) referentes aos aditamentos simplificados de renovação semestral do 2º semestre de 2016, que foram solicitados pela CPSA e validados pelos estudantes.

O Presidente da CPSA deve ser orientado a dar início à impressão e assinatura dos DRM com a maior brevidade possível e, de forma estruturada e organizada, a fim de evitar filas e contratempos, mobilizar os discentes para a retirada da sua via do Documento, devidamente assinada pelo membro da Comissão responsável pela solicitação do aditamento no SisFIES.

A via do DRM destinada à CPSA, além da assinatura do membro responsável pela solicitação do aditamento no SisFIES, deverá ser assinada pelos demais membros constituídos e mantida em arquivo próprio da Comissão, nos termos estabelecidos no § 3º do art. 24 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22.1.10.

O estudante também será mobilizado, por meio de mensagem eletrônica e SMS desta procedência, a comparecer à CPSA para a retirada da sua via do DRM devidamente assinada na forma do item 2.

A liberação da impressão dos DRM referentes aos aditamentos não simplificados de renovação semestral do 2º semestre de 2016 ocorrerá a partir do próximo dia 28 de novembro.

Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800-616161 ou mediante abertura de demanda.





Atenciosamente,



Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Agente Operador do FIES

sábado, 19 de novembro de 2016

Mensagens do Sisfies :Aprovado para envio ao banco -Aguardando confirmação de recebimento pelo banco - Seu agente financeiro tem até...


Alguns estudantes ficam sem saber o que significam algumas mensagens do sistema do Fies, o SisFies, entre elas: "Aprovado para envio ao banco."" Aguardando confirmação para envio ao banco" e Seu agente financeiro tem até... para enviar para o Sisfies o arquivo de contratação.

Para entender o que  elas significam tem de se saber o seguinte: todos os processos, seja de contratação ou de aditamento, são efetuados no sistema interno do MEC, o SisFies.
Após a confirmação, a informação tem de ser enviada, via troca de arquivos, para o sistema interno dos bancos. Depois tem de fazer o caminho inverso, com o retorno do sistema dos bancos para o sistema do MEC.

A primeira a aparecer é: Aprovado para envio ao banco, que, após ser enviada para o sistema dos bancos, passa para :" Aguardando confirmação para envio ao banco".





Junto com essa segunda mensagem vem também a informação sobre o prazo máximo para o processamento por parte dos bancos  com a mensagem: "Seu agente financeiro tem até ... para enviar para o SisFies o arquivo de contratação, conforme tela abaixo:


















Neste caso específico o aditamento foi confirmado no Sisfies, enviado para o sistema do banco e tem até 28/11/2016 para ser recebido pelo banco e retornado ao sistema do MEC.
O prazo para processamento varia um pouco. Depende até da quantidade de arquivos a serem enviados. Muitas vezes para não sobrecarregar e gerar erros, o prazo para processamento fica um pouco maior.
O estudante só tem de acompanhar o processo. Não tem como ir à agência bancária para agilizar, pois o processo é enviado via sistema e não pela  agencia bancária.
Caso necessite que o processo seja acelerado, quando, por exemplo, precisa fazer uma ou mais suspensões ou uma transferência, para depois fazer o aditamento de renovação e o prazo é curto, ele pode abrir uma demanda, para poder recorrer, caso perca o prazo em função da demora no processamento.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Veja os melhores procedimentos para finalizar o seu aditamento

Com a assinatura do contrato com os agentes financeiros, os aditamentos de renovação serão liberados a partir da próxima semana, com a autorização para a liberação do DRM pela CPSA, de acordo com a informação do presidente do FNDE, Gastão Vieira, publicada em seu perfil pessoal do Facebook.
Em função disso, e do exíguo prazo que resta para a finalização de todos os aditamentos( de renovação, transferência, suspensão, dilatação e de encerramento), fizemos alguns quadros com orientações, observações, recomendações e esclarecimentos de dúvidas para que o estudante possa finalizar o seu aditamento, de forma mais segura, antecipando possíveis problemas que possam ocorrer e minimizando qualquer tipo de contratempo.

Quadro I


















Quadro II















Quadro III















Quadro IV

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Prorrogados os prazos para os aditamentos de renovação, suspensão, transferência, dilatação e de encerramento

Conforme Portaria 554 de 31/10/2016 divulgada nesta data no Diário Oficial da União, o FNDE prorrogou até 15 de Dezembro de 2016, o prazo para a realização dos aditamentos de Renovação, referente ao 2º semestre de 2016.

Na mesma portaria foram prorrogados  também os prazos para os aditamentos de transferência e dilatação até 30/11/2016 e liberada a realização dos aditamentos de Suspensão e de Encerramento.
Veja o quadro abaixo:


















* Prazo regulamentar Suspensão:
-Se aditar no 2º/2016 e quiser suspender: até 30/11/2016(em caso de ter estudado no 2º/2016)Neste caso somente terá direito a um mês de suspensão.
-Se suspender referente a semestres anteriores e pretender aditar no 2º/2016, terá de fazer todas as suspensões no máximo até 3 dias úteis anteriores ao final do prazo de aditamento de Renovação.
-Se não estudou no 2º/2016, enquanto Sisfies estiver disponível.(provavelmente até final de Dezembro)

** Prazo regulamentar Encerramento:
-Se aditar no 2º/2016, não terá direito a fazer o encerramento neste semestre.
-Semestres anteriores: enquanto Sisfies estiver disponível.(provavelmente até final de Dezembro).

Abaixo a integra da Portaria:

FUNDO  NACIONAL  DE  DESENVOLVIMENTO  DA EDUCAÇÃO
PORTARIA  N°  554,  DE  31  DE  OUTUBRO  DE  2016
Dispõe  sobre  o  prazo  para  realização  de aditamentos dos contratos de financiamento
do   Fundo   de   Financiamento   Estudantil (FIES)  e  dá  outras  providências.

O  PRESIDENTE  DO  FUNDO  NACIONAL  DE  DESENVOLVIMENTO  DA  EDUCAÇÃO  (FNDE),  no  uso  de  suas  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pelo  art.  15  do  Anexo  I  do  Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, e considerando o disposto no inciso II  do  art.  3º  da  Lei  nº  10.260,  de  12  de  julho  de  2001,  no  art.  47  da Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, no § 2º do art. 2º  da  Portaria  Normativa  MEC  nº  28,  de  28  de  dezembro  de  2012,  e no § 3º do art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 31 de outubro
de  2012,  resolve:

Art. 1º Prorrogar para o dia 15 de dezembro de 2016 o prazo estabelecido  na Resolução  FNDE  nº 3,  de  28 de  junho de  2012,  para a  realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento do FIES, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2016.
Art. 2º Prorrogar para o dia 30 de novembro de 2016 o prazo estabelecido  no  §  2º  do  art.  5º  da  Portaria  Normativa  MEC  nº  25,  de 22  de  dezembro  de  2011,  e  no  art.  2º  da  Portaria  Normativa  MEC  nº 16,  de  4  de  setembro  de  2012,  para  a  realização  de  aditamento  de transferência  de  curso  ou  de  instituição  de  ensino  e  de  aditamento  de dilatação  do  prazo  de  utilização  do  financiamento,  respectivamente, referentes  ao  2º  semestre  de  2016.
Art.  3º  Liberar  a  realização  da  suspensão  temporária  do  financiamento  para  até  três  semestres  anteriores  à  data  de  solicitação do  aditamento  de  suspensão  pelo  estudante.
Art.  4°  Liberar  a  solicitação  do  encerramento  antecipado  do prazo  de  utilização  do  financiamento  para  semestre  anterior  à  data  de solicitação  do  encerramento  pelo  estudante.
Art.  5°  Os  aditamentos  de  que  trata  esta  Portaria  deverão  ser realizados  por  meio  do  Sistema  Informatizado  do  FIES  (SisFIES), disponível  nas  páginas  eletrônicas  do  Ministério  da  Educação  e  do Fundo  Nacional  de  Desenvolvimento  da  Educação,  nos  endereços
www.mec.gov.br  e  www.fnde.gov.br.
Art.  6°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

GASTÃO  DIAS  VIEIRA


sábado, 29 de outubro de 2016

Prazo até 31/10 é somente para IES iniciarem o processo de Aditamento de Renovação e ele será prorrogado


O MEC, em virtude da exiguidade do prazo para a finalização do Aditamento de Renovação, referente ao 2º semestre de 2016, ocasionados por problemas originados dentro do governo federal, governo passado e atual, tenta fazer crer às IES(Instituições de Ensino Superior) e aos estudantes, que o prazo para o pedido e para a validação dos dados no Sisfies se encerra no dia 31/10/2016.
Isso não é verdade!
Observe abaixo o que diz a portaria 23 de 10 de Novembro de 2011, que regulamenta o aditamento de renovação, no parágrafo 2º do artigo 1º( em laranja, conforme seta) e no Inciso I do artigo 2º( em verde, conforme seta.
De acordo com o parágrafo 2º o prazo para o aditamento a ser observado, é definido de acordo com o artigo 47 da portaria Normativa MEC nº 15 de 08 de Julho de 2011, reproduzida abaixo.










Segundo essa portaria, os prazo para a realização dos aditamentos é definido pelo FNDE, agente operador do Fies.
O prazo é sempre no primeiro quadrimestre do semestre.
Mas o prazo até 31/10 para o segundo semestre e até 30/04 para o primeiro semestre é para que a CPSA da IES inicie o processo. A validação do estudante teria de respeitar, para todos, o prazo de 20 dias corridos para validação de acordo com o Perguntas frequentes, item 13 do site Sisfies Portal no link:  http://sisfiesportal.mec.gov.br/?pagina=faq












Não seria cumprido esse prazo, nem haveria isonomia entre todos os estudantes, se um tivesse o prazo de 20 dias e outro tivesse apenas algumas horas, no caso de a CPSA só iniciar o processo no dia 31/10. Além disso, o sistema só abriu para as IES a partir do dia 07/10 e para os estudantes a partir do dia 19/10. O estudante que teve o prazo maior, desde quando ele pode efetivamente fazer o aditamento de renovação, não teve 20 dias para validar.
Qualquer estudante que acione a justiça teria ganho de causa. Mas isso nem será necessário, em virtude da repercussão negativa que o caso teria.
Mas voltemos a outro ponto. Se o FNDE tem de definir o prazo e ele se esgota no dia 31/10, ele publicaria o prazo até o dia 31/10 no diário oficial do dia 1º/11? Sendo que ele só definirá o prazo, depois que o contrato com os agentes financeiros estiver assinado e publicado no diário oficial, sendo que o contrato ainda não foi assinado, segundo informações do próprio MEC, e que, na melhor das hipóteses, será assinado no dia 31/10 e publicado no dia 01/11.
O contrato com os agentes financeiros venceu e tem de ser assinado antes que seja aberto o prazo do aditamento. Por essa razão não houve emissão de DRM nem foi definido um prazo para comparecimento à CPSA nem aos agentes financeiros. Houve apenas um comunicado, aos que concluíram o aditamento, que o prazo seria comunicado via SMS e Email.

Resumindo: Depois de assinado o contrato com os agentes financeiros, o FNDE definirá o prazo do aditamento de renovação prorrogado, provavelmente para 30/11, e quase que certamente, dos aditamentos de Suspensão, Dilatação, Transferência e de Encerramento.

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