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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Qual o prazo para pagamento do Fies?

O prazo para que o estudante pague o seu financiamento, depois de concluído o curso ou depois do seu encerramento antecipado, depende de duas variáveis, que são:
1)Prazo de utilização*
2)Data de assinatura do contrato.**
  
Prazo de utilização: É o prazo que o estudante efetivamente cursou e que foi financiado pelo Fies, incluindo o período em que o contrato esteve suspenso, se for o caso.

Data de assinatura: Essa diferença se deve em função das mudanças que foram efetuadas ao longo do tempo no programa. O prazo de parcelamento não mudou para os que já haviam assinado com um determinado prazo previsto no contrato.


Exemplificando: Um curso de 4 (quatro) anos em que o estudante financiou apenas 3(três) anos e que esteve suspenso por 1(um semestre), que totalizará 42 meses de utilização.
De acordo com este exemplo veja no quadro abaixo em quantas parcelas será amortizado o contrato:

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Taxa de juros e parcela trimestral do Fies



A taxa de juros do Fies é determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Veja o quadro abaixo:
 A taxa de juros atual do Fies é de 6,5% ao ano. Taxa vigente para os contratos assinados a partir do 2º semestre de 2015.
Para os contratos assinados até o 1º semestre de 2015 a taxa é de 3,4% ao ano.

Durante o período de utilização e no período de carência, o estudante é obrigado a pagar, trimestralmente, os juros, limitados a R$ 50,00( para contratos assinados até o 1º semestre de 2015 ) e R$ 150,00 (a partir do 2º semestres de 2015).
O valor que exceder o valor máximo de R$ 50,00 ou R$150,00, será acrescentado ao saldo devedor do contrato.
Os juros trimestrais vencem sempre nos meses de março, junho, setembro e dezembro, na data escolhida pelo estudante.
Por se tratar de condição contratual, o banco não é obrigado a notificar sobre o seu vencimento, pois está definido na cláusula nona do contrato assinado pelo estudante.

Outras considerações importantes:
Alguns estudantes acreditam que a parcela trimestral de juros só é cobrada quando o estudante está  estudando. Isso não é verdade.
Com o contrato suspenso ou encerrado  também é obrigatório o pagamento dos juros,
ou seja, enquanto houver dívida, haverá juro.
Assim que termina a carência, o juro virá embutido na prestação mensal.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Quero pagar toda a dívida do Fies de uma só vez. Como fazer?


Uma dúvida que muitos beneficiários do Fies tem é a seguinte:
Como fazer para liquidar o valor total  do saldo devedor do Fies ?
Primeiramente vale ressaltar que o valor a ser pago, é o valor do saldo devedor atualizado até a data do encerramento.Não há desconto sobre o principal, somente sobre os juros futuros do financiamento.
O valor do saldo devedor atualizado somente pode ser consultado no agente financeiro.

O procedimento a ser adotado para o encerramento depende da data de assinatura do contrato, conforme os quadros a seguir:

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

As razões para o atraso da renovação dos contratos do Fies


Reportagem do jornal Valor Econômico do dia 09/10/2016 , para assinantes do jornal, revela que o MEC está atrasando a renovação dos aditamentos, que deve ser reaberta somente a partir da segunda quinzena  de Outubro.
Neste 2º semestre de 2016 a tarifa de 2% destinada à remuneração dos bancos, passou a ser de responsabilidade das IES(Instituições de Ensino Superior), mas os agentes financeiros exigem o pagamento de uma dívida de 700 milhões de reais para continuar o atendimento, por isso o impasse.
O MEC entrou com pedido de verba suplementar, cuja aprovação depende do congresso, marcada para 12 de Outubro. A votação estava agendada para agosto, mas atrasou.
Em tempo: A votação pode ser antecipada para o dia 04 de outubro.
As IES tinham esperança de que o MEC reabriria o aditamento, mesmo sem acertar a dívida com os agentes financeiros, o que não aconteceu até o momento e provavelmente não acontecerá antes da aprovação do crédito suplementar.
Segundo a reportagem do jornal, tanto o FNDE/MEC quanto os agentes financeiros , quando procurados pelo jornal, informaram que não irão se pronunciar sobre o assunto.

Ainda segundo a reportagem, o orçamento do Fies para este ano é de 18,7 bilhões.
No primeiro semestre, o governo não atrasou nenhum pagamento do programa e acertou, inclusive, a primeira das quatro parcelas do financiamento estudantil não quitadas em 2015. No entanto, neste segundo semestre, o setor não percebe essa mesma regularidade e enfrentou problemas até com a greve do servidores do Tesouro Nacional. Em agosto, as escolas não puderam pagar seus impostos com os títulos do Fies e quitaram os tributos com recursos próprios.

Importante: O atraso no repasse do Fies, por parte do FNDE/MEC, não é de responsabilidade dos estudantes, faz parte do risco do negócio. 
Os estudantes não podem, em nenhuma hipótese, ser impedidos de frequentar as aulas em função de ainda não ter sido iniciado o processo de renovação dos contratos. Só podem ser cobrados somente após esgotar o prazo do aditamento. Leia sobre isso Aqui


 Abaixo a reportagem completa:







quarta-feira, 7 de setembro de 2016

IES não podem cobrar matrícula e mensalidades da parte financiada pelo Fies até se esgotar prazo do aditamento


De acordo com a portaria 15 de 08 de Julho de 2011 , é vedado às Instituições de Ensino Superior (IES)cobrar matrícula e mensalidades dos estudantes beneficiários do Fies, até que o período de renovação esteja esgotado.
Lembrando que: caso o Fies não seja de 100%, o estudante obrigatoriamente terá de pagar o valor não financiado a cada mês, inclusiva na matrícula. Caso o estudante não conclua o aditamento até o final do prazo, ele terá de arcar também com o valor financiado.

A demora da liberação do aditamento por parte do MEC/FNDE não é motivo para que a IES exija o pagamento por parte do estudante da parte financiada pelo Fies.
O aditamento não tem um período específico, o prazo inicial e final  é definido por portaria  a cada semestre.



Base legal: Portaria 15 de 08 de julho de 2011.

Art. 1º Os contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), formalizados a partir da data de publicação da Lei nº. 12.202, de 14 de janeiro de 2010, deverão ser aditados semestralmente sob a modalidade de simplificado ou não simplificado, independentemente da periodicidade do curso.



§ 1º É vedado às instituições de educação superior participantes do Fies exigir o pagamento de matrícula e de encargos educacionais referentes ao semestre de renovação do financiamento.  (Acrescentado pela Portaria Normativa 21/2014/MEC)



§ 2º Caso o estudante não efetue o aditamento de renovação semestral no prazo regulamentar, será permitida a cobrança da matrícula e das parcelas vencidas da(s) semestralidade(s) referente(s) ao(s) semestre(s) não aditado(s), ressalvado o disposto no art. 25 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010.  (Acrescentado pela Portaria Normativa 21/2014/MEC)

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Abertas as inscrições para as vagas remanescentes do Fies do 2º semestre de 2016


Em virtude de não ter sido preenchidas todas as vagas disponibilizadas no processo seletivo normal do 2º semestre de 2016, foi divulgado novo referente às vagas remanescentes do Fies neste 2º Semestre de 2016.

A novidade principal é que as vagas serão disponibilizadas de acordo com a condição do candidato.
A prioridade  será para os que já se inscreveram no processo regular , não tem graduação, foram pré-selecionados e ainda não assinaram o contrato.
Os últimos a serem selecionados, caso ainda existam vagas, será o estudante graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que está matriculado.
Mas atenção!!!
Mesmo tendo prioridade, como por exemplo o não graduado que já foi pré-selecionado, caso perca o prazo de inscrição, neste caso até 28/08/2016,  perderá o direito à vaga.
Abaixo o calendário detalhado.














Abaixo a íntegra do Edital:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2016
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 17, de 12 de agosto de 2016, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2016.
1. DAS VAGAS REMANESCENTES
1.1. As vagas de que trata este Edital correspondem às vagas eventualmente remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016, regulamentadas pela Portaria Normativa MEC nº 17, de 12 de agosto de 2016.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições para a ocupação das vagas remanescentes do Fies serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, observado os seguintes períodos:
I - de 22 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de agosto de 2016, para o ESTUDANTE não graduado que tenha sido pré-selecionado no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2016 e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;
II - de 26 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de agosto de 2016, para o ESTUDANTE graduado que tenha sido pré-selecionado no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2016 e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;
III - de 29 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de setembro de 2016, para o ESTUDANTE não graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior - IES em que não está matriculado;
IV - de 2 de setembro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de setembro de 2016, para o ESTUDANTE graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que não está matriculado;
V - de 29 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de dezembro de 2016, para o ESTUDANTE não graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que está matriculado;
VI - de 2 de setembro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de dezembro de 2016, para o ESTUDANTE graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que está matriculado.
2.1.1. O ESTUDANTE pré-selecionado no processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2016, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de inscrição no Sisfies, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA ou de
validação de suas informações pelo agente financeiro, não poderá se inscrever para ocupação de vagas remanescentes referente ao segundo semestre de 2016.
2.2. Somente poderá se inscrever às vagas remanescentes de que trata este Edital o ESTUDANTE que atenda, cumulativamente, às seguintes condições:
I - tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero;
II - possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos.
3. DA CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO SISFIES
3.1. Após a realização de sua inscrição no FiesSeleção, o ESTUDANTE deverá acessar o Sistema
Informatizado do Fies - Sisfies no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br e concluir sua inscrição nos 2 (dois) dias úteis subsequentes.
3.2. A realização da inscrição no FiesSeleção e sua conclusão no Sisfies assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu no processo de ocupação das vagas remanescentes, estando a contratação do financiamento condicionada ao cumprimento das demais regras e procedimentos constantes da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, e da Portaria Normativa MEC nº 17, de 2016, observado ainda, no que couber, o disposto na Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016.
4. DA VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA CPSA DA IES
4.1. O ESTUDANTE que tenha concluído sua inscrição no Sisfies, nos termos do subitem 3.1 deste Edital, deverá validar suas informações na CPSA da respectiva IES nos 5 (cinco) dias subsequentes ao da conclusão da inscrição, devendo ainda atender os demais procedimentos e prazos definidos na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.
4.2. As CPSAs deverão observar, no que couber, os procedimentos estabelecidos no processo seletivo regular do Fies.
4.3. Considerando a especificidade do calendário escolar do município do Rio de Janeiro em razão da realização dos Jogos Olímpicos, os prazos referidos no subitem 4.1 ficarão suspensos no período de 5 a 22 de agosto de 2016 para os estudantes que tenham se inscrito em cursos e turnos de locais de oferta localizados no referido município.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. As vagas remanescentes concedidas no âmbito deste Edital e da Portaria Normativa MEC nº 17, de 2016, ensejarão contratos de financiamento somente durante o segundo semestre de 2016.
5.1.1. Excepcionalmente nos casos em que a matrícula do ESTUDANTE inscrito à vaga remanescente for incompatível com o período letivo da IES, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, observado o disposto neste Edital e atendidas as condições de financiamento apuradas pela CPSA, a Comissão deverá registrar a referida inscrição no Sisfies para sua conclusão no primeiro semestre de 2017.
5.1.2. Na hipótese prevista no subitem 5.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no Sisfies deverá ocorrer no período de 30 de janeiro de 2017 a 3 de fevereiro de 2017 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.
5.1.3. O estudante que tenha se inscrito à vaga remanescente e possuir a condição de conclusão de sua inscrição no Sisfies constante do subitem 5.1.2, do Edital SESu nº 6, de 20 de janeiro de 2016, em razão de ter sido pré-selecionado durante o processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 em período incompatível com o período letivo da IES, perderá essa condição e deverá dar continuidade aos procedimentos de inscrição referente à ocupação de vagas remanescente do processo seletivo do segundo semestre de 2016.
5.2. Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem na perda de prazo para realização da inscrição no Sisfies, da validação pela CPSA e da contratação do financiamento no agente financeiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e autorização da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC sobre a existência de vagas, poderá, até o dia 29 de dezembro de 2016, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, nos termos do art. 25 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2010.
5.2.1. Na situação prevista no subitem 5.2. deste Edital, após solicitação motivada do FNDE, a SESu/MEC poderá autorizar a utilização de vaga disponibilizada no processo seletivo para fins de contratação de financiamento pelo ESTUDANTE.
5.2.2. Configurada a situação descrita no subitem 5.2. deste Edital, caso todas as vagas ofertadas no curso e turno já tenham resultado em contratação de financiamento, a SESu/MEC, após solicitação motivada do FNDE, poderá autorizar a criação de vaga adicional.
5.3. Não haverá cobrança de taxa de inscrição dos ESTUDANTES às vagas ofertadas no processo de ocupação das vagas remanescentes de que trata este Edital.
5.4. As IES participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de ESTUDANTES ao processo de ocupação das vagas remanescentes de que trata este Edital.
5.5. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE observar:
I - os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 17, de 2016, e nos demais atos normativos do Fies, assim como suas eventuais alterações, divulgados nas páginas eletrônicas do Fies e do processo de ocupação das vagas remanescentes referente ao segundo semestre de 2016, respectivamente nos endereços http://sisfiesportal.mec.gov.br e http://fiesselecao.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161); e
II - os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.
5.5.1. Eventuais comunicados do MEC sobre o processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos.
5.6. O Ministério da Educação não se responsabilizará por:
I - inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição;
II - falta, erro ou não divulgação de informações por parte das IES participantes.
5.7. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo ESTUDANTE, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o encerramento do contrato de financiamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
5.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE
D.O.U., 19/08/2016 - Seção 3

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Seleção de estudantes da lista de espera do 2º/2016 irá até 17 de Agosto


Foi publicado nesta data, o Edital 73 de 09/08/2016 que alterou o Edital 64 de 16/06/16, que prorroga o prazo para a pré-seleção do estudante da lista de espera. Antes o prazo era até o dia 10/08/16.
Sendo assim, estudantes da lista de espera, fiquem atentos, pois a responsabilidade de acompanhar é do estudante.

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Pré-selecionado do 1º/2016 cuja vaga foi postergada para o 2º/2016 poderá perder a vaga caso faça a inscrição no 2º/2016.


Os estudantes que foram pré-selecionados no 1º/2016 até o dia 31 de março de 2016 , que não estavam matriculados na IES, e tiveram a finalização da inscrição por parte da CPSA postergada para o 2º semestre de 2016, em função da sua possível reprovação por faltas, caso se inscrevam no processo seletivo 2º/2016, e sejam pré-selecionados, perderão sua vaga referente ao processo seletivo do 1º/2016.
Por isso, somente façam a inscrição se realmente não pretendem concluir a inscrição do 1º/2016, no período de 04 a 08 de Julho de 2016.
Atenção: a aposta em fazer uma nova inscrição é muito arriscada!!!

Base legal:
5.1.3. O ESTUDANTE que for pré-selecionado na chamada única do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2016, e possuir a condição de conclusão de sua inscrição no Sisfies constante do subitem 5.1.2, do Edital SESu nº 6, de 20 de janeiro de 2016, em razão de ter sido pré-selecionado durante o processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 em período incompatível com o período
letivo da IES, perderá essa condição e deverá dar continuidade aos procedimentos de inscrição referente
processo seletivo do segundo semestre de 2016, nos termos do item 4 deste Edital.

Item 5.1.2 do Edital SESu nº 6, de 20 de janeiro de 2016:
5.1.2. Na hipótese prevista no subitem 5.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no Sisfies deverá ocorrer no período de 4 a 8 julho de 2016 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Divulgado o edital do processo seletivo do 2º Semestre de 2016


Divulgado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o edital do processo seletivo do Fies para o 2º semestre de 2016.
A grande novidade em relação ao processo anterior é a seguinte:
Aumento do valor máximo da renda familiar mensal bruta per capita, de 2,5 para 3 salários mínimos.
A renda familiar por pessoa para de R$ 2200,00 para R$ 2.640,00.
Assim muitos estudantes que antes não poderiam participar, em função da renda familiar acima do limite, poderão agora participar, dentro do novo limite.
Abaixo a íntegra do Edital:


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 64, DE 16 DE JUNHO DE 2016
PROCESSO SELETIVO - 2º SEMESTRE DE 2016

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições dos ESTUDANTES interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesse l e c a o . m e c . g o v. b r.
1.1.1. O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dosESTUDANTES no período de 24 de junho de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de junho de 2016, observado o horário oficial de Brasília-DF.
1.1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 o ESTUDANTE que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:
I - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio -Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero);
II - possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos.
1.1.3. O ESTUDANTE somente poderá se inscrever em 1 (um) único curso e turno dentre aqueles com vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016.
1.2. Para efetuar sua inscrição no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016, o ESTUDANTE deverá obrigatoriamente informar:
I - o seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - a sua data de nascimento, consoante consta do CPF;
III - correio eletrônico (e-mail) pessoal válido;
IV - os nomes dos membros do seu grupo familiar, o número de registro no CPF dos membros do seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, as respectivas datas de nascimento consoante constam do referido CPF, e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar, observado o disposto na Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010;
V - a sua opção de vaga em instituição de educação superior - IES participante, local de oferta, curso e turno; e VI - demais informações solicitadas no âmbito do FiesSeleção.
1.2.1. Compete exclusivamente ao ESTUDANTE cumprir e comprovar o atendimento dos requisitos estabelecidos para concorrer no processo seletivo de que trata este Edital, observadas as demais exigências previstas na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, e na Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016.
1.3. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 implicará:
I - a concordância expressa e irretratável com o disposto neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 9, de 2016, e demais atos normativos do Fies;
II - o consentimento para a utilização e a divulgação de suas notas no Enem e das informações prestadas no Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no referido processo seletivo do Fies.
1.4. Durante o período de inscrição, o ESTUDANTE poderá alterar a sua opção de vaga, bem como efetuar o seu cancelamento.
1.4.1. Para fins do disposto no subitem 1.4. deste Edital, a classificação no processo seletivo do Fies será efetuada com base na última alteração realizada e confirmada pelo ESTUDANTE no FiesSeleção.
2. DA CLASSIFICAÇÃO
2.1. Os ESTUDANTES serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram, observada a seguinte sequência:
I - estudantes que não tenham concluído o ensino superior; e II - estudantes que já tenham concluído o ensino superior.
2.1.1. A nota de que trata o subitem 2.1. considerará a média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem em cuja edição o ESTUDANTE tenha obtido a maior média.
2.1.2. No caso de notas idênticas obtidas pelos ESTUDANTES de que trata o subitem 2.1, o desempate será efetuado em observância à seguinte ordem de critérios:
I - maior nota obtida na redação;
II - maior nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - maior nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV - maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
V - maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Te c n o l o g i a s .
3. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
3.1. O processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 será constituído de chamada única e de lista de espera.
3.1.1. O ESTUDANTE será pré-selecionado em chamada única na ordem de sua classificação, nos termos do item 2 deste Edital, observado o limite de vagas ofertadas por curso, turno e local de oferta.
3.2. Os ESTUDANTES não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 constarão de lista de espera a ser utilizada para fins de preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas, observado o disposto no item 2 deste Edital.
3.3. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 30 de junho de 2016.
3.3.1 A pré-seleção do ESTUDANTE participante da lista de espera ocorrerá até o dia 10 de agosto de 2016.
3.3.2. Após a divulgação do resultado de que trata este item, o ESTUDANTE pré-selecionado ou que conste em lista de espera poderá cancelar a sua participação no processo seletivo até a validação da sua inscrição pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies - CPSA.
3.4. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado de sua pré-seleção na chamada única ou em lista de espera na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, e na IES para a qual efetuou sua inscrição.
3.5. Após a divulgação do resultado da chamada única, havendo vaga não ocupada, é de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE participante da lista de espera do processo seletivo do Fies acompanhar sua eventual pré-seleção na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.
3.6. A pré-seleção dos ESTUDANTES assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016, estando a contratação do financiamento condicionada à conclusão de sua inscrição no Sistema Informatizado do Fies - Sisfies e ao cumprimento das demais regras e procedimentos constantes da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo.
4. DA CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO SISFIES PARA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS ESTUDANTES PRÉ-SELECIONADOS
4.1. Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento a partir do dia 1º de julho de 2016.
4.2. Os ESTUDANTES pré-selecionados na lista de espera do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento.
4.3. Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única de que trata o subitem 4.1., ou na lista de espera de que trata o subitem 4.2., terão o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção, para concluir sua inscrição no Sisfies, observado o subitem 3.5 deste Edital.
4.4. Após a conclusão da inscrição no Sisfies, os prazos de validação junto à CPSA do local de oferta do curso e de comparecimento junto ao agente financeiro para formalização da contratação do financiamento obedecerão ao disposto no art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.
4.4.1 Considerando a especificidade do calendário escolar do município do Rio de Janeiro em razão da realização dos Jogos Olímpicos, os prazos referidos no subitem 4.4 ficarão suspensos no período de 5 a 22 de agosto de 2016 para os estudantes pré-selecionados nos cursos e turnos de locais de oferta localizados no referido município.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os financiamentos decorrentes das vagas ofertadas no processo seletivo do Fies de que trata este Edital deverão ser contratados somente no segundo semestre de 2016.
5.1.1. Excepcionalmente, nos casos em que a matrícula do estudante pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, observados os prazos e procedimentos definidos neste Edital e atendidas as condições
de financiamento apuradas pela CPSA, a Comissão deverá registrar a referida inscrição no Sisfies para sua conclusão no primeiro semestre de 2017.
5.1.2. Na hipótese prevista no subitem 5.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no Sisfies deverá ocorrer no período de 30 de janeiro de 2017 a 3 de fevereiro de 2017 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.
5.1.3. O ESTUDANTE que for pré-selecionado na chamada única do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2016, e possuir a condição de conclusão de sua inscrição no Sisfies constante do subitem 5.1.2, do Edital SESu nº 6, de 20 de janeiro de 2016, em razão de ter sido pré-selecionado durante o processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 em período incompatível com o período letivo da IES, perderá essa condição e deverá dar continuidade aos procedimentos de inscrição referente processo seletivo do segundo semestre de 2016, nos termos do item 4 deste Edital.
5.1.4. A matrícula do estudante pré-selecionado no processo seletivo do Fies do segundo semestre de 2016 independe de sua participação e aprovação em processo seletivo próprio da IES, observado o disposto no subitem 5.1 deste Edital.
5.2. Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem na perda de prazo para realização da
inscrição no Sisfies, da validação pela CPSA e da contratação do financiamento no agente financeiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e autorização da Secretaria
de Educação Superior do Ministério da Educação - SESuMEC sobre a existência de vagas, poderá, até o dia 29 de dezembro de 2016, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, nos termos do art. 25 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2010.
5.2.1. Na situação prevista no subitem 5.2. deste Edital, após solicitação motivada do FNDE, a SESu-MEC poderá autorizar a utilização de vaga disponibilizada no processo seletivo para fins de contratação de financiamento pelo ESTUDANTE.
5.2.2. Configurada a situação descrita no subitem 5.2. deste Edital, caso todas as vagas ofertadas no curso e turno já tenham resultado em contratação de financiamento, a SESu-MEC, após solicitação motivada do FNDE, poderá autorizar a criação de vaga adicional.
5.3. Não haverá cobrança de taxa de inscrição dos ESTUDANTES às vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016.
5.4. As IES participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de ESTUDANTES ao processo seletivo do Fies de que trata este Edital.
5.5. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE observar:
I - os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 9, de 2016, e nos demais atos normativos do Fies, assim como suas eventuais alterações, divulgados nas páginas eletrônicas do Fies e do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016, respectivamente nos endereços http://sisfiesportal.mec.gov.br e http://fiesselecao.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161); e
II - os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.
5.5.1. Eventuais comunicados do MEC sobre o processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos.
5.6. O Ministério da Educação não se responsabilizará por:
I - inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição;
II - falta, erro ou não divulgação de informações por parte das IES participantes.
5.7. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo ESTUDANTE, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o encerramento do contrato de financiamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
5.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA TRISTÃO

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Como será o processo seletivo para o 2º Semestre de 2016


 Foi regulamentado pela Portaria Normativa  nº 9, de 29 de Abril de 2015, e publicado no Diário Oficial da União em 03 de Maio de 2016, o processo seletivo do Fies relativo ao 2º semestre seletivo de 2016.
 Ainda falta divulgar o Edital SESu, que disciplinará outras questões e datas relativas ao processo seletivo.
 Preliminarmente, de acordo com a portaria e as informações já divulgadas pelo MEC fizemos um detalhamento de como será o processo.

  As principais novidades em relação ao processo seletivo anterior,  são:
I  - A possibilidade real de alteração, para mais, do valor mínimo da renda  familiar mensal  bruta per capita , que será definida no Edital SESu, ainda a ser divulgado.O estudo é para aumentar de 2,5 para 3,5 salários mínimos per capita. O que faria com que , por exemplo, em um grupo familiar de 4 pessoas, a renda total permitida passaria de R$ 8.800,00 para R$ 12.320,00.
II - Mudança na distribuição de vagas remanescente, que foi um dos vilões do último processo seletivo, que fez com que mais de 40% das vagas não fossem preenchidas.
III -Mudança no total de vagas a serem preenchidas pelo cursos prioritários, que caem de 70% para 60%.
( Cursos prioritários:
I   - Cursos da área de saúde: Biologia - Bacharelado, Biomedicina, Educação Física - Bacharelado, Enfermagem - Bacharelado, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
II  -Cursos da área de engenharia: todos os cursos do Cadastro e-MEC que possuam "Engenharia" na nomenclatura;
III) - Cursos da área de licenciatura, Pedagogia e Normal Superior:
Pedagogia, Normal Superior, Português, Biologia, Matemática, Educação Física, História, Geografia, Língua Estrangeira, Química, Física, Filosofia, Artes, Sociologia e demais licenciaturas.

Importante
Continuam válidas as seguintes exigências:
1) A determinação de que não é necessário que o estudante esteja matriculado ou tenha participado de processo seletivo interno da IES onde pretende estudar.
2) A permissão para a contratação no semestre posterior, no caso 1º semestre de 2017, caso se esgote o prazo regular de matrícula da IES escolhida.

Abaixo o detalhamento de todo o processo, ponto a ponto.

SITE DE INSCRIÇÃO:
Fies Seleção no endereço: http://fiesselecao.mec.gov.br

PRAZO DE INSCRIÇÃO:
Será definido no Edital SESu a ser divulgado. Segundo informações do MEC, deverá ocorrer de 14 de Junho de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17 de Junho de 2016, observado o horário oficial de Brasília- DF.
Observação: Segundo informações extraoficiais, o prazo de inscrição foi adiado para o período de 24 a 29 de Junho de 2016.

REQUISITOS PARA SE INSCREVER:
Somente poderá se inscrever o ESTUDANTE que,  cumulativamente, atenda as seguintes condições:
I - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero;
II - possua *renda familiar mensal bruta per capita a ser definida no Edital SESu a ser divulgado. Muito provavelmente será maior do que 2,5 salários mínimos per capita).
*Renda familiar bruta per capita, é a soma de todas os ganhos brutos do grupo familiar, dividida pela quantidade de membros desse grupo.

OPÇÃO DE VAGA:
O ESTUDANTE somente poderá se inscrever em um único curso e turno de graduação. mas poderá mudar a IES, o curso e o turno até a finalização da inscrição.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NA INSCRIÇÃO:
I - o seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - a sua data de nascimento, consoante consta do Cadastro de Pessoa Física(CPF);
III - endereço eletrônico (e-mail) pessoal válido;
IV - ano de conclusão do ensino médio;
V - o número de registro no CPF dos membros do seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, as respectivas datas de nascimento, consoante constam do referido Cadastro de Pessoa Física(CPF), e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.;
VI - a sua opção de vaga em instituição de educação superior participante, local de oferta, curso, turno; e
VII - demais informações solicitadas no âmbito do Fies-Seleção.

CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:
I - a concordância expressa e irretratável com o disposto na portaria 9  de 29/04/2016 e no Edital SESu, a ser divulgado. e nos demais atos normativos do Fies;e
II - o consentimento para a utilização e a divulgação de suas notas no ENEM e das informações prestadas no Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua  participação no referido processo seletivo do Fies.

CLASSIFICAÇÃO E  PRÉ-SELEÇÃO

Os ESTUDANTES serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram, observada a seguinte sequência:
I - estudantes que não tenham concluído o ensino superior; e
II - estudantes que já tenham concluído o ensino superior.
Observação: Todos os candidatos que não possuem curso superior, serão classificados na frente dos que não possuem curso superior, mesmo que a nota do ENEM seja menor.
Na prática isso significa que, para os que possuem curso superior, será praticamente impossível conseguir vaga em cursos mais concorridos, como Medicina, por exemplo.

Desempate( Em caso de notas idênticas):
I - nota obtida na redação;
II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO
O estudante pode alterar a opção de curso quantas vezes achar necessário, até a conclusão da inscrição.
É considerada válida a última inscrição realizada e confirmada pelo estudante no Fies Seleção.
O Estudante pode verificar, depois de divulgado o resultado e a  nota de corte de cada curso e IES, alterar para um curso e IES onde conseguirá a vaga. Isso quantas vezes quiser.

NOTA DE CORTE
A partir do segundo dia de inscrições, aparecerá a nota de corte, que é a nota mínima que mantém o candidato entre os selecionados em um curso, com base no número de vagas e no total de inscritos.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
 O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados de acordo com o Edeital SESu a ser divulgado.
O ESTUDANTE poderá consultar o resultado de sua pré-seleção referente à chamada regular, bem como a lista de espera, na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.


CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO FIES PARA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS ESTUDANTES PRÉ-SELECIONADOS:
Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo  a ser definido no Edital SESu(a ser divulgado).


ESTUDANTES DA LISTA DE ESPERA:
Os ESTUDANTES pré-selecionados na lista de espera do processo seletivo do Fies deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento nos prazos a serem definidos no Edital SESu.
Caso sejam selecionados, deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.

Importante : É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE participante da lista de espera do processo seletivo do Fies acompanhar sua eventual pré-seleção na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

PRAZO PARA VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA CPSA: 

Comparecer na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) do local de oferta do curso  em até 10(dez) dias corridos, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da conclusão da sua inscrição. Na CPSA, caso seja verificada alguma divergência entre a documentação e o que foi informado no site FiesSeleção pelo ESTUDANTE pré-selecionado, ele poderá ser desclassificado.
Observação:  O prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento ocorra em final de semana  ou feriado nacional.
IMPORTANTE: de acordo com o definido na portaria  não é necessário que o estudante esteja matriculado ou tenha participado de processo seletivo próprio da IES.


CONTRATAÇÃO:
Nos Agentes financeiros:
Em até 10(dez) dias contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data  da validação da inscrição pela CPSA.
Observação:  O prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento ocorra em final de semana  ou feriado nacional.


CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO 1º SEMESTRE DE 2017:

Embora o processo seletivo seja para o 2º semestre de 2016, excepcionalmente, nos casos em que a matrícula do estudante pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, observados os prazos e procedimentos definidos no Edital SESu e atendidas as condições de financiamento apuradas pela CPSA, a Comissão deverá registrar a referida inscrição no Sisfies para sua conclusão no 1º semestre de 2017.
Neste caso, a conclusão da inscrição no Sisfies deverá ocorrer no período a ser divulgado no Edital SesU.

PRAZO PARA RECORRER EM FUNÇÃO DE ERRO OPERACIONAL:
Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem na perda de prazo para realização da
inscrição no Sisfies, da validação pela CPSA e da contratação do financiamento no agente financeiro, o FNDE, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e autorização da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação- SESu-MEC sobre a existência de vagas, poderá, até o dia 30 de junho de 2016, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos.
IMPORTANTE: Se for constatado o erro, mesmo que todas as vagas já tenham sido preenchidas, poderá ser autorizada a criação de vaga adicional. 

OUTRAS  INFORMAÇÕES:
As instituições participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de ESTUDANTES ao processo seletivo do Fies de que trata este Edital.
É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE observar:


I - Os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 13, de 2015, e nos demais atos normativos do Fies, assim como suas eventuais alterações, divulgados nas páginas eletrônicas do Fies e do processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016, respectivamente nos endereços http://sisfiesportal.mec.gov.br e http://fiesselecao.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161); e

II - os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos na Portaria Normativa MEC no 10, de 2010.

III - Eventuais comunicados do MEC sobre o processo seletivo do Fies referente ao 2º semestre de 2016 têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos.

IV -O Ministério da Educação não se responsabilizará por:
Inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência dedados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição;
Falta, erro ou não divulgação de informações por parte das IES participantes.

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