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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Dilatação do Fies

A dilatação do prazo de financiamento foi regulamentada pela Portaria Normativa 16, de 04 de Setembro de 2012.
A dilatação tem como objetivo: prorrogar por, no máximo, 02(dois) semestres o contrato do estudante que não conseguirá concluir o curso dentro do prazo regular, por qualquer motivo.
Essa dilatação estará sujeita à aprovação por parte da CPSA da faculdade.






acesse   aqui   a íntegra da portaria.


Para fazer o download gratuito das músicas deste blog, entre no endereço abaixo:
http://www.reverbnation.com/flaviocolares
*Devido a uma maior interatividade, as dúvidas  estão sendo esclarecidas  no grupo " Tudo sobre Fies" no Facebook: https://www.facebook.com/groups/503103603077760/

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Transferência do Fies


A Transferência integral do Fies é regulamentada pela  portaria 25, de 22 /12/2011.
É importante observar o seguinte:
A transferência é integral, ou seja, de todo o semestre. Por isso tem de ser feita obrigatoriamente antes do aditamento ou da suspensão.

Vejamos as situações em que pode ser feita a transferência:
















Atenção: Não é possível  fazer transferência  de agência ou de banco.
Mesmo mudando de faculdade,  de cidade ou de estado, a agência bancária continua a mesma,

O procedimento para a Transferência é o seguinte:
1) O estudante solicita no site  http://sisfiesportal.mec.gov.br/ a transferência, através do módulo de aditamento,  na opção Transferência ,a partir do primeiro dia do último mês do semestre cursado ou suspenso na IES( Instituição de Ensino Superior) de origem, até o último dia do primeiro trimestre do semestre de referência da transferência, ou seja: de 1º de Dezembro a 31 de Março para o 1º semestre e de 1º de Junho a 30 de Setembro para o 2º semestre.
Após a conclusão da solicitação, as CPSA(Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento) tente   terão 10 dias  para concluir a transferência, de acordo com o seguinte:
2) Primeiramente a CPSA de origem terá até 5(cinco) dias para validar a transferência. A CPSA poderá  reabrir a solicitação, caso haja algum dado incorreto ou rejeitar o aditamento de acordo com a Portaria Normativa 15 , de 2011, em seu artigo 23, conforme abaixo*.
3) Posteriormente a CPSA de destino terá até 5(cinco) dias para validar a transferência.
Observação: Caso a transferência seja na mesma faculdade, o prazo máximo é de 5 (cinco) dias para as duas validações.
4) Sendo validada, o estudante deverá comparecer à CPSA de destino para assinar o Documento de Regularidade de Transferência (DRT).
Caso haja decurso de prazo por parte da CPSA (perda de prazo para validação) o estudante pode reiniciar o processo de um a três dias úteis, desde que esteja dentro do prazo regular para fazer a transferência.
Observação: A data de desligamento a ser colocada é  um dia qualquer do mês anterior ao do semestre em que se está solicitando a transferência. Por exemplo: se a transferência for  referente ao 1º semestre, colocar um dia qualquer do mês de Dezembro, como data de desligamento. Se for referente ao 2º semestre, uma data qualquer do mês de Junho.

*Portaria Normativa 15, Art. 23. Constituem impedimentos à manutenção do financiamento:
I – a não obtenção de aproveitamento acadêmico em pelo menos 75%  (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas pelo estudante no último período letivo financiado pelo Fies, ressalvada a faculdade prevista no § 1º deste artigo;
II – a constatação, a qualquer tempo, de inidoneidade de documento apresentado ou de falsidade de informação prestada pelo estudante, ou seu representante legal, e pelo(s) fiador(es) do financiamento à instituição de ensino superior, à CPSA, aos agentes financeiro e operador do Fies ou ao Ministério da Educação;
III – o decurso do prazo de utilização do financiamento, ressalvadas as condições de dilatação do financiamento;
IV – a mudança de curso por mais de uma vez ou após 18 meses do início de utilização do Fies;
V – o não aditamento do contrato de financiamento nos prazos regulamentares;
VI – a perda da condição de estudante regularmente matriculado;
VII – a constatação do benefício simultâneo de financiamento do Fies e de bolsa do Prouni, salvo quando se tratar de bolsa parcial e ambos se destinarem ao mesmo curso na mesma instituição de ensino superior;
VIII – o falecimento ou invalidez permanente do estudante financiado, observadas as condições estabelecidas no § 2º deste artigo.
§ 1º Excepcional e justificadamente, durante o período de utilização do financiamento, a CPSA poderá autorizar a continuidade do financiamento, por uma única vez, no caso de aproveitamento acadêmico em percentual inferior ao estabelecido no inciso I deste artigo.

Abaixo algumas orientações sobre a Transferência do Fies:
1) A transferência pode ser feita de forma parcial?
Não. A transferência só poderá ser feita de forma integral (todo o semestre) a partir do semestre posterior ao da Contratação ou do Aditamento.
2) Após fazer a transferência o que eu tenho de fazer?
Você terá de fazer o aditamento de renovação semestral, caso vá estudar, ou a suspensão do semestre, caso não vá estudar no semestre.
Atenção: Se fizer o aditamento ou suspensão do semestre, só poderá fazer a transferência no semestre seguinte.
3) Se o meu contrato possui a garantia do FGEDUC posso transferir para qualquer IES?
Sim. Desde que a IES não esteja suspensa do Fies, pois desde fevereiro de 2014, todas as IES são obrigadas a aderir ao FGEDUC. Quem não aderiu está suspensa do Fies.
4) Fiz um curso de licenciatura, posso transferir para outro curso que não seja de licenciatura?
Em termos. Caso  o tipo de garantia tenha sido o FGEDUC, ele só poderá se transferir para outro curso, que não de licenciatura, caso a renda familiar per capita apurada à época da inscrição tenha sido igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
5) Tenho Fies em um curso de licenciatura, se me transferir para um curso de outra área o percentual de financiamento pode ser diminuído?
Sim. Caso o comprometimento de renda familiar mensal bruta per capita apurado à época da inscrição não seja compatível com o percentual de financiamento contratado.
6) Posso fazer a transferência  durante o período de dilatação?
Sim, desde que a quantidade de semestres a cursar na IES de destino não ultrapasse o prazo máximo para dilatação.
7) O valor da mensalidade do curso de destino é maior do que o do curso atual, haverá algum problema?
Não. Para a transferência o valor da mensalidade do curso de destino pode ser maior ou menor, sem nenhum problema. Lembrando que: caso o valor aumente e o contrato tenha fiador, o(s) fiador(es) terá(ão) de ter duas vezes o valor da nova mensalidade com desconto.
8) Meu curso atual tem uma quantidade menor de semestres do que o que pretendo me transferir. É possível fazer a transferência?
Sim. Não haverá problema na transferência, porém caso precise, não poderá fazer dilatação do prazo ao final do prazo regular do novo curso.
9) A IES de destino é obrigada a aceitar a minha transferência?
Não. De acordo com a Cláusula décima sétima do contrato Fies, em seu parágrafo segundo: É facultado à IES de destino, aceitar o (a) FINANCIADO (A) na qualidade de beneficiário do FIES.
10) Posso mudar de curso após a contratação do Fies?
Sim. Uma única vez e no máximo 18 meses após o início do semestre da contratação, caso seja feita na mesma IES, ou seja, três semestres de efetiva utilização do Fies.
Para outra IES, pode ser feita a qualquer tempo, mas terá de descontar a quantidade de semestres cursados na IES anterior. Por exemplo: se cursou 6 semestres de Odontologia em uma faculdade e se transfere para uma outra faculdade no curso de Medicina de 12 semestres, só terá direito a financiar 6 semestres pelo Fies.

Observação: para o Fies o 1º semestre se inicia em  1º de Janeiro e o segundo em  1º de Julho.

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