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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Novo Fies é divulgado, entre as mudanças o fim do financiamento de 100%

Em nota conjunta do Ministério da educação e  Ministério do Planejamento, do dia 26/06/2015, foram divulgadas as diretrizes do que foi chamado " Novo Fies". As medidas começarão a valer a partir do 2º semestre  de 2015, e só valerão para os novos contratos a serem assinados a partir de agora.
A portaria regulamentando as alterações deve ser divulgada no dia 03/07/2015, assim como o período para novas inscrições.

As medidas mudam profundamente o programa, tornando-o bem menos atraente. Além disso as regras se tornaram bem mais complexas.
Entre as novas regras se destaca o fim do financiamento de 100% do valor da mensalidade. Haverá um valor mínimo a ser pago por cada estudante, que será determinado a cada ano.
Abaixo a síntese dos pontos que serão alterados e a justificativa dada pelos ministérios para  as mudanças:

PRIORIDADES:


PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
COMO ERA: Não havia definição de critério.
JUSTIFICATIVA:  Estes cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.

PARA CURSOS COM NOTAS ALTAS 
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). 25% das vagas serão disponibilizadas para cursos com conceito 5.
COMO ERA: MEC exigia somente avaliação positiva( a partir de 3) no Sinaes. No primeiro semestre de 2015, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 que somaram 52% dos financiamentos. A tendência é que ainda mais cursos com notas altas tenham financiamento.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL 
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
COMO ERA: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados, sendo que  60% dos contratos atualmente são de estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.


REALINHAMENTO DAS CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO:


PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração do curso
COMO ERA: Três vezes a duração do curso mais um ano de prazo.

TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
COMO ERA: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.

PARCELA DE JUROS TRIMESTRAIS
COMO SERÁ: Parcela trimestral de até R$ 250,00
COMO ERA :  Parcela trimestral de até R$ 50,00
JUSTIFICATIVA: As alterações nas condições de financiamento visam reduzir o subsídio por aluno de forma a fortalecer a sustentabilidade do Programa, tornando possível que, no médio prazo, os novos entrantes sejam financiados, em sua maioria, pelos formados. No curto prazo, o realinhamento dos custos de financiamento ao seu retorno mitiga possíveis distorções do mercado de crédito.

NOVO MODELO DE COPARTICIPAÇÃO

Foi alterado o critério de renda bruta e percentual de comprometimento da renda per capita com o pagamento da mensalidade, para renda familiar per capita. Segundo a nota conjunta, mais adequado para mediar a capacidade de coparticipação(parcela a ser paga pelo estudante).
Esse valor será determinado a cada ano, levando em conta a faixa salarial. Quem tem renda menor, pagará um valor menor, independentemente do valor do curso financiado.

TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de até 2,5 salários mínimos.
COMO ERA: Renda familiar bruta de até 20 salários mínimos.
Atenção: É renda per capita, que é o valor total da renda bruta familiar dividida pela quantidade de membros do grupo familiar. Em uma família de quatro pessoas com uma renda bruta de R$ 3.152, 00 ( quatro salários mínimos) a renda per capita será de 1 salário mínimo.

JUSTIFICATIVA: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.

Foi divulgada uma tabela com o novo modelo, para duas situações: curso de
custo médio (mensalidade de R$ 955) e curso de medicina (mensalidade média de R$
3.932).
Assim:
 Uma família com renda per capita de 0,5 salário mínimo terá um comprometimento de renda de 15%, equivalente a uma mensalidade de R$ 59,10, independente do curso. Ou seja, esse aluno obterá um financiamento de 93,8% no curso médio e 98,5% no curso de medicina.
 Uma família com renda per capita de 2,5 salários mínimos terá um comprometimento de renda de 38%, equivalente a uma mensalidade de R$ 748,60, independente do curso. Ou seja, esse aluno obterá um financiamento de 21,6% no curso médio e 81,0% no curso de medicina.

Objetivos da medida segundo a nota: as alterações nas regras de cofinanciamento visam alinhar o
modelo às melhores práticas internacionais, respeitando a capacidade de pagamento das
famílias. Ao estabelecer uma alíquota progressiva de comprometimento segundo as
faixas de renda, o Programa se torna ainda mais efetivo na equalização de
oportunidades.
Análise: Acaba-se assim com o financiamento de 100% do valor da mensalidade. Em alguns casos, de acordo com a renda per capita, poderá ser de menos de 20% do valor da mensalidade.

DEFINIÇÃO PLURIANUAL DAS NOVAS VAGAS

COMO SERÁ:  Para os próximos anos, a definição do quantitativo de novas vagas do FIES será discutida no âmbito do Conselho Consultivo Interministerial.
COMO ERA: Não havia um número de vagas definido previamente.
No segundo semestre de 2015, serão disponibilizadas 61,5 mil novas vagas, totalizando 314 mil no ano.
Objetivos da medida: aumentar a previsibilidade de todos os agentes envolvidos: alunos, instituições de ensino superior privada e governo. O quantitativo de vagas buscará, dentro dos limites orçamentários, aumentar gradualmente a taxa bruta de matrícula no ensino superior de forma a aproximar o Brasil de países com nível educacional mais  elevado.


OUTRAS MEDIDAS DIVULGADAS:


UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies sobre o valor mais barato cobrado.
ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
JUSTIFICATIVA: "O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia", afirmou o ministro.


NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
COMO ERA: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.

VALIDADE DAS MUDANÇAS
COMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.
JUSTIFICATIVA: "Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e Respeitadas", disse o ministro Renato Janine Ribeiro.

Abaixo o endereço para baixar a íntegra da nota conjunta à imprensa( clique na página abaixo em "integra da nota conjunta" :
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21429


*Devido a uma maior interatividade, as dúvidas  estão sendo esclarecidas  no grupo " Tudo sobre Fies" no Facebook: https://www.facebook.com/groups/503103603077760/
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