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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Divulgadas novas regras do Fies para o 2º semestre de 2016


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou  no dia 27/04/2016, novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças são válidas já para o processo seletivo do segundo semestre deste ano, antecipado para 14 de junho.(Em virtude da mudança de governo, segundo informações extra oficiais, o período para inscrição será de 24 a 29 de junho de 2016.)

Segundo o MEC haverá mais autonomia das instituições de ensino e distribuição mais equilibrada das vagas para cursos prioritários.
“A mantenedora tem muito mais flexibilidade; os estudantes inscritos, muito mais oportunidade”, disse o ministro, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 27. “A nossa avaliação, e a deles também, é a de que muito mais gente vai ter acesso ao Fies; esse é o objetivo básico dessas mudanças.”

O que não muda, de acordo com o ministro, é o parâmetro de qualidade exigido dos candidatos: eles continuarão a ter de alcançar o mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nós não podemos dar uma bolsa subsidiada para o estudante que tira uma nota abaixo daquela que ele deveria tirar, por exemplo, para se certificar no ensino médio”, disse. “O MEC não vai negociar esse critério.”

Uma demanda das instituições de ensino é o aumento da renda mínima para participação no Fies. Segundo o ministro, o MEC ainda está avaliando o impacto fiscal na alteração desse critério, que hoje é de 2,5 salários mínimos por pessoa da família.
A modificação depende de estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do entendimento do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (Gtag), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União.

Veja nos quadros abaixo todas as modificações já definidas:
QUADRO I

QUADRO II




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