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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Fies deve passar por sua mais profunda mudança

De acordo com matérias veiculadas no últimos dias, principalmente pelos jornais eletrônicos do Valor Econômico e Universo on line (UOL), haverá uma profunda mudança no Fies. Importante ressaltar que as mudanças afetarão os contratos assinados a partir do 2º semestre de 2017. 
Praticamente será um novo programa. 
Esta mudança está sendo gestada há mais de um ano, com dezenas de reuniões e estudos que visam, por parte do governo, prioritariamente, diminuir o montante de recursos públicos direcionados para o Fies.
Segundo informações do governo, o montante de recursos passou de 1,8 bilhões em 2010 para 31 bilhões em 2016.
O governo se inspira num financiamento privado, o Pravaler, mantido por algumas faculdades particulares. 

Em matéria publicada no Valor Econômico, Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior(Abmes),disse que vai ser muito difícil para as faculdades mensurar o valor total do financiamento no ato da contratação, pois não há um indexador fixo.

Na mesma matéria, Rodrigo Capelato, do Semesp, sindicato das instituições de ensino, o possível aumento na taxa de juros pode tornar o programa inviável.

A Abraes, entidade que representa os maiores grupos do setor, fez um estudo com uma série de sugestões a serem apresentadas:
- Manutenção da taxa de juros em 6,5% ao ano.
-Redução do prazo de carência para seis meses.
-Cobrança imediata do financiamento para estudantes desistentes.
- Alíquota menor do FGEDUC*, de faculdades que possuem uma menor inadimplência por parte dos estudantes.
*FGEDUC é um fundo criado para cobrir a inadimplência do programa.

Abaixo no quadro as principais mudanças que afetam diretamente aos estudantes:
Tudo ainda é matéria de jornal, mas é quase  certo que a maioria dessas mudanças virá ou até outras que ainda não foram divulgadas.
É importante ressaltar que, quem contratou no 1º semestre de 2017, não teve acesso nem pelo contrato nem pelo site de inscrição, ao percentual de financiamento. Pode ser que haja surpresas para eles também.
Nos mesmos jornais e em outras fontes na internet, constam que há estudos para que haja um estímulo para a iniciativa privada assuma o financiamento para pessoas de renda acima da faixa de 3 salários mínimos.
Nos próximos dias teremos todas as respostas.


quinta-feira, 1 de junho de 2017

Prorrogados até 16 de Junho de 2017 os aditamentos de Renovação, Transferência e de Dilatação

O MEC prorrogou até 16 de Junho o prazo de renovação dos Aditamentos de renovação, transferência e de dilatação dos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. A mudança, que objetiva ampliar o tempo para que os interessados não percam o benefício, foi publicada por meio de portaria  432 de 31/05/2017 do Diário Oficial da União (DOU), conforme abaixo na íntegra.


FUNDO  NACIONAL  DE  DESENVOLVIMENTO
DA  EDUCAÇÃO PORTARIA  No-432,  DE  31  DE  MAIO  DE  2017
Dispõe  sobre  o  prazo  para  realização  de aditamentos dos contratos de financiamento
concedidos  com  recursos  do  Fundo  de  Financiamento  Estudantil  (Fies).

O  PRESIDENTE  DO  FUNDO  NACIONAL  DE  DESENVOLVIMENTO  DA  EDUCAÇÃO,  SUBSTITUTO,  no  uso  de  suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso II do art. 3º da Lei  nº  10.260,  de  12  de  julho  de  2001,  no  art.  47  da  Portaria  Normativa  MEC  nº  15,  de  8  de  julho  de  2011,  e  no  art.  25  da  Portaria Normativa  MEC  nº  1,  de  22  de  janeiro  de  2010,  resolve:
Art.  1º  Prorrogar  para  o  dia  16  de  junho  de  2017  o  prazo estabelecido  na  Resolução  nº  03,  de  28  de  junho  de  2012,  para  a realização  dos  aditamentos  de  renovação  semestral  dos  contratos  de financiamento  concedidos  pelo  Fundo  de  Financiamento  Estudantil (Fies),  simplificados  e  não  simplificados,  do  1º  semestre  de  2017.
Art.  2º  Prorrogar  para  o  dia  16  de  junho  de  2017  o  prazo estabelecido  no  §  2º  do  art.  5º  da  Portaria  Normativa  nº  25,  de  22  de dezembro  de  2011,  e  no  art.  2º  da  Portaria  Normativa  nº  16,  de  4  de setembro de 2012, para a realização de transferência integral de curso ou  de  instituição  de  ensino  e  de  solicitação  de  dilatação  do  prazo  de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de  2017.
Art.  3°  Os  aditamentos  de  que  trata  esta  Portaria  deverão  ser realizados por meio do SisFIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,  nos  endereços  www.mec.gov.br  e  www.fnde.gov.br.
Art.  4°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.
ROGÉRIO  FERNANDO  LOT

terça-feira, 14 de março de 2017

Divulgado calendário para vagas remanescentes do 1º Semestre de 2017


Você aí , que achava que não ia estudar com o Fies e estava se achando uma carta fora do baralho nesse 1º semestre de 2017, pode ser que entre novamente no jogo.

Em virtude de não terem sido preenchidas todas as vagas disponibilizadas no processo seletivo normal do 1º semestre de 2017, foi divulgado novo edital referente às vagas remanescentes do Fies neste 1º semestre de 2017.
Não são "aquelas vagas", mas falando em linguagem de jogo de cartas,  mesmo uma canastra  furada pode se transformar em canastra real, né? Muitas vezes o que mais importa é estar no jogo.

Poderão se inscrever tanto quem fez a inscrição para o processo seletivo regular, como quem não fez a inscrição, de acordo com o calendário. Mas o candidato que não fez a inscrição só será selecionado caso ainda sobrem vagas, após todos os que já participaram do processo seletivo do 1º semestre de 2017 terem solicitado as vagas remanescentes.
Provavelmente quase todas essas vagas serão redirecionadas para contratação no 2º semestre de 2017, pois se entrar na faculdade agora poderia ser reprovado por faltas.  Mas o importante é participar desse processo dentro desse prazo e  garantir a vaga, né?

Muito Importante: Serão selecionados quem se inscrever primeiro. Portanto Corra!!!

Abaixo o calendário detalhado:



terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Estudante da lista de espera deve consultar o site Fies Seleção diariamente


Os estudantes pré-selecionados na lista de espera do processo seletivo do Fies deverão consultar diariamente o site Fies Seleção e verificar a sua situação.
O prazo será de 14 de Fevereiro a 17 de Março de 2017.
Caso sejam selecionados, deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico
http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.
É de inteira responsabilidade do estudante acompanhar o resultado. Caso perca o prazo será desclassificado.
Quer saber como acompanhar e verificar o resultado do Fies? Veja Aqui

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Veja como será e o que fazer para concluir a inscrição do Fies do 1º semestre de 2017


Divulgado o edital  nº 8 de 27 de Janeiro de 2017 referente ao processo seletivo do 1º Semestre de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 07/02/2017.

De acordo com o edital e as informações já divulgadas pelo MEC fizemos um detalhamento de como será o processo:
As principais novidades em relação ao processo seletivo anterior, são:

1)Valor Máximo da semestralidade: R$ 30.000,00 ( mensalidade máxima de R$ 5000,00) O que ultrapassar este valor terá de ser assumido integralmente pelo estudante. (regra válida somente para novos contratos)
2) Estudante será informado, pelo MEC, do rendimento médio de remuneração da curso, para que ele possa avaliar se "compensa" se endividar no Fies. ( MEC não detalhou como será operacionalizada essa questão)


Importante:
Continuam válidas as seguintes exigências:
1) A determinação de que não é necessário que o estudante esteja matriculado ou tenha participado de processo seletivo interno da IES onde pretende estudar. A classificação é exclusivamente feita pela nota do ENEM. Cursos mais concorridos como Medicina, por exemplo, vão exigir nota mínima por volta de 700 pontos
2) A permissão para a contratação no semestre posterior, no caso 2º semestre de 2017, caso se esgote o prazo regular de matrícula da IES escolhida.
3) O processo é feito em duas etapas:
1ª Etapa: No site Fies Seleção é divulgada a relação de pré-selecionados e lista de espera. Estudante pré-selecionado deve concluir essa etapa para ir para a seguinte.

2ª Etapa: Os pré-selecionados acessam um novo site: Sisfies, onde deverão colocar os dados do grupo familiar e ficarão sabendo o tipo de garantia a que tem direito e o percentual máximo de financiamento.
4) Estudante não precisa ter idoneidade cadastral. Somente o fiador precisa, se for o caso.
Quer saber se tem direito ao FGEDUC( Fies sem fiador) clique Aqui
Se não tem direito ao FGEDUC e precisa de um fiador convencional, clique Aqui


Abaixo o detalhamento de todo o processo, ponto a ponto:
SITE DE INSCRIÇÃO:
Fies Seleção no endereço: http://sisfiesportal.mec.gov.br
Neste Site  somente é verificada a condição de pré-selecionado, classificação e nota de corte. Também pode ser mudada a opção de curso e de IES até o final do processo seletivo.
Outras questões como percentual, se vai precisar ou não de fiador, grupo familiar somente no outro site (Sisfies) após ser pré selecionado.
Para  verificar o passo a passo de como fazer a inscrição no site Fies seleção, clique Aqui


PRAZO DE INSCRIÇÃO:
De 07 de Fevereiro de 2017 até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de Fevereiro de 2017, observado o horário oficial de Brasília- DF.

REQUISITOS PARA SE INSCREVER:
Somente poderá se inscrever o ESTUDANTE que,  cumulativamente, atenda as seguintes condições:
I - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero;
II - possua *renda familiar mensal bruta per capita de até 3(três) salários mínimos per capita).
*Renda familiar bruta per capita, é a soma de todas os ganhos brutos do grupo familiar, dividida pela quantidade de membros desse grupo.

OPÇÃO DE VAGA:
O ESTUDANTE somente poderá se inscrever em um único curso e turno de graduação. mas poderá mudar a IES, o curso e o turno até a finalização da inscrição.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NA INSCRIÇÃO:
I - o seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - a sua data de nascimento, consoante consta do Cadastro de Pessoa Física(CPF);
III - endereço eletrônico (e-mail) pessoal válido;
IV - ano de conclusão do ensino médio;
V - o número de registro no CPF dos membros do seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, as respectivas datas de nascimento, consoante constam do referido Cadastro de Pessoa Física(CPF), e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.;
VI - a sua opção de vaga em instituição de educação superior participante, local de oferta, curso, turno; e
VII - demais informações solicitadas no âmbito do Fies-Seleção.

CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:
I - a concordância expressa e irretratável no disposto no edital 08 de 27/01/2017 e na portaria 25 de 21/12/2016 e nos demais atos normativos do Fies;e
II - o consentimento para a utilização e a divulgação de suas notas no ENEM e das informações prestadas no Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua  participação no referido processo seletivo do Fies.

CLASSIFICAÇÃO E  PRÉ-SELEÇÃO

Os ESTUDANTES serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram, observada a seguinte sequência:
I - estudantes que não tenham concluído o ensino superior; e
II - estudantes que já tenham concluído o ensino superior.
Observação: Todos os candidatos que não possuem curso superior, serão classificados na frente dos que não possuem curso superior, mesmo que a nota do ENEM seja menor.
Na prática isso significa que, para os que possuem curso superior, será praticamente impossível conseguir vaga em cursos mais concorridos, como Medicina, por exemplo.

Desempate( Em caso de notas idênticas):
I - nota obtida na redação;
II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO
O estudante pode alterar a opção de vaga quantas vezes achar necessário, até a conclusão da inscrição.
É considerada válida a última inscrição realizada e confirmada pelo estudante no Fies Seleção.
O Estudante pode verificar, depois de divulgado o resultado e a  nota de corte de cada curso e IES, alterar para um curso e IES onde conseguirá a vaga. Isso pode ser feito quantas vezes quiser.

NOTA DE CORTE
A partir do segundo dia de inscrições, aparecerá a nota de corte, que é a nota mínima que mantém o candidato entre os selecionados em um curso, com base no número de vagas e no total de inscritos.
A nota de corte é a menor nota de estudante que esteja classificado.
Caso não haja nota de corte é porque existem mais vagas do que candidatos.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 13 de Fevereiro de 2017.
O ESTUDANTE poderá consultar o resultado de sua pré-seleção referente à chamada regular, bem como a lista de espera, na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.


CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO FIES PARA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS ESTUDANTES PRÉ-SELECIONADOS:
Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 14 de Fevereiro a 20 de Fevereiro de 2017.
Neste site é finalizada a inscrição, com o preenchimento de dados do grupo familiar, opção do tipo de garantia, agente financeiro e outros. Veja tudo no passo a passo.

Para verificar o passo a passo de como fazer a inscrição no site Sisfies, clique Aqui


Está em dúvida se tem direito ao FGEDUC( Fies sem fiador) clique Aqui


ESTUDANTES DA LISTA DE ESPERA:
Os ESTUDANTES pré-selecionados na lista de espera do processo seletivo do Fies deverão consultar diariamente o site Fies seleção e verificar a sua situação.
O prazo será de 14 de Fevereiro a 03 de Março de 2017.
Caso sejam selecionados, deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.
Quer saber como acompanhar e verificar o resultado do Fies? Veja Aqui

 
Atenção: Após  a  divulgação  do  resultado  da  chamada  única,  havendo  vaga  não  ocupada,  é  de  exclusiva  responsabilidade  do  CANDIDATO  participante  da  lista  de  espera  do  processo  seletivo  do  Fies acompanhar  sua  eventual  pré-seleção  na  página  do  FiesSeleção  na internet,  no  endereço  eletrônico  http://fiesselecao.mec.gov.br.

PRAZO PARA VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA CPSA:
Comparecer na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) do local de oferta do curso  em até 10(dez) dias corridos, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da conclusão da sua inscrição. Na CPSA, caso seja verificada alguma divergência entre a documentação e o que foi informado no site FiesSeleção pelo ESTUDANTE pré-selecionado, ele poderá ser desclassificado.
Observação:  O prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento ocorra em final de semana  ou feriado nacional.
IMPORTANTE: de acordo com o definido na portaria  não é necessário que o estudante esteja matriculado ou tenha participado de processo seletivo próprio da IES.


CONTRATAÇÃO:
Nos Agentes financeiros:
Em até 10(dez) dias contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data  da validação da inscrição pela CPSA.
Observação:  O prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento ocorra em final de semana  ou feriado nacional.

CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO 2º SEMESTRE DE 2017:
Embora o processo seletivo seja para o 1º semestre de 2017, excepcionalmente, nos casos em que a matrícula do estudante pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, observados os prazos e procedimentos definidos no Edital SESu e atendidas as condições de financiamento apuradas pela CPSA, a Comissão deverá registrar a referida inscrição no Sisfies para sua conclusão no 2º semestre de 2017.
Neste caso, a conclusão da inscrição no Sisfies deverá ocorrer no período de 03 a 07 de Julho de 2017.

PRAZO PARA RECORRER EM FUNÇÃO DE ERRO OPERACIONAL:
Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem na perda de prazo para realização da inscrição no Sisfies, da validação pela CPSA e da contratação do financiamento no agente financeiro, o FNDE, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e autorização da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação- SESu-MEC sobre a existência de vagas, poderá, até o dia 30 de junho de 2017, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos.
IMPORTANTE: Se for constatado o erro, mesmo que todas as vagas já tenham sido preenchidas, poderá ser autorizada a criação de vaga adicional.

OUTRAS  INFORMAÇÕES:
As instituições participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de ESTUDANTES ao processo seletivo do Fies.
É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE observar:

I- Os  prazos  e  procedimentos  estabelecidos  neste  Edital,  na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 25,  de  2016,  e  nos  demais  atos  normativos  do  Fies,  assim  como
suas  eventuais  alterações,  divulgados  nas  páginas  eletrônicas  do  Fies e  do  processo  seletivo  do  Fies  referente  ao    semestre  de 2017,  respectivamente  nos  endereços  http://sisfiesportal.mec.gov.br  e http://fiesselecao.mec.gov.br,   ou   pela   Central   de   Atendimento   do MEC  (0800  616161);  e
II  -  os  requisitos  e  os  documentos  exigidos  para  a  contratação  do  financiamento,  previstos  na  Portaria  Normativa  MEC  nº 10,  de  2010.
Eventuais  comunicados  do  MEC  sobre  o  processo seletivo  do  Fies  referente  ao  primeiro  semestre  de  2017  têm  caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do CAN-
DIDATO  de  se  manter  informado  acerca  dos  prazos  e  procedimentos.

O  Ministério  da  Educação  não  se  responsabilizará  por:
I  -  inscrição  via  internet  não  recebida  por  quaisquer  motivos de  ordem  técnica  de  computadores,  falhas  de  comunicação,  congestionamentos  das  linhas  de  comunicação,  por  procedimento  indevido,
bem  como  por  outros  fatores  que  impossibilitem  a  transferência  de dados,  sendo  de  responsabilidade  do  CANDIDATO  acompanhar  a situação  de  sua  inscrição;
II  -  falta,  erro  ou  não  divulgação  de  informações  por  parte das  IES  participantes.
A  prestação  de  informações  falsas  ou  a  apresentação  de documentação inidônea pelo CANDIDATO, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o encerramento do contrato  de  financiamento,  sem  prejuízo  das  sanções  penais  eventualmente  cabíveis.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Estudante não precisa ter feito vestibular nem estar matriculado para pleitear o Fies

É necessário ter passado no vestibular ou estar matriculado na faculdade para pleitear o Fies ?
Não. Definitivamente não é necessário.
Vamos demonstrar, de acordo com a portaria 10 de 30 de Abril de 2010, que regulamenta todos processos seletivos e também do Edital 8 de 27 de Janeiro de 2017, que regulamenta especificamente o processo do 1º/2017,  e refutar todos os argumentos de ALGUMAS  faculdades que insistem em exigir que o estudante tenha participado de processo seletivo próprio da faculdade, que esteja matriculado na  faculdade ou que pague a matrícula e mensalidades antes de concluir a contratação do Fies

1) Primeiro nhem nhem nhem da faculdade:
Mas para participar do Fies é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado? Vamos à portaria:
Note os itens que estão marcados em vermelho:

Realmente a portaria exige que o estudante selecionado esteja "Regularmente matriculado", de acordo com o artigo 1º. Mas o que o MEC considera como "regularmente matriculado?
Somente o que especifica nos incisos I e II do parágrafo 2º:
I- Com matrícula  trancada.
II- Com matrícula em qual não tenha sido formada turma. 


2) Segundo nhem nhem nhem da faculdade:
Mas para que possa fazer o Fies é obrigatório ter feito o nosso vestibular.
Vejamos o que diz essa mesma portaria em seu parágrafo 6º:



Com isso não resta nenhuma dúvida de que não é necessário participar de processo seletivo próprio da faculdade.
Somente é necessário que tenham feito o ENEM , a partir do ano de 2010, e que tenham nota mínima de 450 pontos e não terem zerado a redação. Caso o estudante tenha feito mais de um ENEM, o sistema automaticamente buscará a nota mais alta no momento da inscrição.
A nota do ENEM  é o único item de classificação: Maior nota, maior chance de conseguir a vaga.

Ainda não estão convencidos?
Mostre para  eles  as disposições transitórias do Edital 8 que regulamente o processo seletivo do 1º semestre de 2017:
Além de , no edital estar explícito em seu item 5.1.4 que independe de ter participado do processo seletivo, no itens 5.1.1 ainda afirma que: " nos casos em que a matrícula do CANDIDATO pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES, o que pode resultar em sua reprovação por faltas..."
Está configurada a questão de CANDIDATO. Além disso, na continuidade desse item, posterga, mas somente no caso de período incompatível, e exige que a comissão da faculdade registre a inscrição para
o 2º semestre.
Não tem mais nenhum argumento que refute essa tese, não?
   

3) Chegamos ao terceiro nhem nhem nhem da faculdade:
Ah, tudo bem, mas para liberar o documento para a contratação do Fies você tem de pagar a matrícula
Não é necessário!
Veja o que diz o artigo 2ºA da mesma portaria 10:
Bem explicadinho não? Só pode exigir o pagamento, e sem multa, caso o estudante não consiga concluir o Fies. Ou seja, caso o estudante não consiga o Fies.


Faça o download das portarias nos links abaixo para que eles não tenham nenhum argumento para recusar a sua inscrição ou lhe fazer cobrança indevida.
É preciso mais compreensão e menos nhem nhem nhem, né?

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