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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Estudante não precisa ter feito vestibular nem estar matriculado para pleitear o Fies

É necessário ter passado no vestibular ou estar matriculado na faculdade para pleitear o Fies ?
Não é necessário.
De acordo com o parágrafo 6º da portaria 10  de 30 de Abril de 2010)  as IES (Instituições de Ensino Superior) não podem exigir, dos estudantes que pleiteiam o Fies, que participem ou tenham participado de processo seletivo interno da IES. Somente é necessário que tenham feito o ENEM , a partir do ano de 2010, e que tenham nota mínima de 450 pontos e não terem zerado a redação. Caso o estudante tenha feito mais de um ENEM, o sistema automaticamente buscará a nota mais alta no momento da inscrição.
A nota do ENEM  é o único item de classificação: Maior nota, maior chance de conseguir a vaga.

Abaixo o artigo 1º da Portaria na íntegra:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e na Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, resolve:
CAPÍTULO I
Da inscrição
Art. 1º Somente poderá contratar financiamento com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES o estudante selecionado em processo seletivo conduzido pela Secretaria de Educação Superior - SESu do Ministério da Educação - MEC e regularmente matriculado em curso de graduação não gratuito com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES oferecido por Instituição de Ensino Superior - IES cuja mantenedora tenha efetuado adesão ao FIES, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2010. (Redação dada pela Portaria Normativa 10/2015/MEC)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
§ 1º O estudante somente poderá pleitear um financiamento para um único curso de graduação. (Redação dada pela Portaria Normativa 18/2010/MEC)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
§ 2º Para fins da contratação do financiamento de que trata o caput deste artigo, não será considerado regularmente matriculado o estudante: (Redação dada pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
I - com matrícula acadêmica na situação de trancamento geral de disciplinas; (Acrescentado pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
II - com matrícula acadêmica em curso para o qual não tenha sido confirmada a formação da respectiva turma na IES. (Acrescentado pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
§ 3º A contratação do financiamento deverá ocorrer em agência bancária de agente financeiro credenciado pelo FIES, sediada no mesmo domicílio residencial ou acadêmico do estudante. (Acrescentado pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
§ 4º Na hipótese da inexistência de agência bancária nos domicílios de que trata o parágrafo anterior, será permitida a contratação do financiamento em agência bancária sediada em localidade de livre escolha do estudante. (Acrescentado pela Portaria Normativa 14/2012/MEC)
§ 5º As regras do processo seletivo de estudantes ao financiamento estudantil serão publicadas por meio de Portaria Normativa do MEC. (Acrescentado pela Portaria Normativa 10/2015/MEC)
§ 6º A seleção de estudante apto à realização dos procedimentos tendentes à contratação do Fies, de que trata o caput deste artigo, independe de aprovação em processo seletivo próprio da instituição para a qual pleiteia uma vaga.  (Acrescentado pela Portaria Normativa 25/2016/MEC)

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Inscrição do Fies para o 1º semestre de 2017 irá de 06 a 09 de fevereiro

O Ministério da Educação divulgou o cronograma para as inscrições do Sisu, ProUni e Fies neste 1º semestre de 2017.
O período para inscrição no Fies vai do dia 06 de  fevereiro até às 23:59 do dia 09 de Fevereiro no site


Em breve estaremos divulgando as novidades sobre este processo seletivo.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Aditamento do 1º semestre de 2017 será de 09/01 a 30/04

O MEC anunciou, através de seu site, o início dos aditamentos a partir de 09/01/2017, para que as CPSAs das faculdades iniciem o processo, referente aos aditamentos de renovação Simplificados e Não Simplificados referente ao 1º semestre de 2017.
Os estudantes terão seu acesso liberado a partir do dia 16/01/2017.
O prazo final do aditamento, seguindo o que preconiza a Resolução FNDE 2 de 27 de Julho de 2013* será 30/04/2017.
Seguindo este cronograma, haverá estudantes que terão seu processo iniciado em 09/01 e outros somente em 30/04, assim haverá estudante validando ou comparecendo ao banco no início de janeiro e outros no início de maio.
É importante verificar com a sua CPSA(Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento) quando ela iniciará o seu aditamento pois o processo é individualizado.
Após o início do processo pela CPSA o estudante terá 20 dias corridos para validar ou rejeitar o aditamento.
A CPSA pode reiniciar o processo, dentro do prazo, quantas vezes forem necessárias.
Em caso de aditamento SIMPLIFICADO, basta que o estudante esteja de acordo com os valores e condições determinados pela CPSA e valide dentro do prazo de 20 dias para que o aditamento seja finalizado.
O processo do aditamento NÃO SIMPLIFICADO é mais complexo, veja Aqui o fluxograma do aditamento Não Simplificado.    


*Resolução FNDE 2 de 27 de Julho de 2013:
Art. 3º Os aditamentos de renovação semestral do financiamento, simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2013 e subsequentes, relativos aos contratos de financiamento do FIES, deverão ser realizados no primeiro quadrimestre do semestre de referência do aditamento.

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